As CPI’s
da Câmara e da Almg caminham para finalizarem seus respectivos
relatórios finais. A ANM adiou
o prazo de eliminação de barragens conforme a de Brumadinho. Um
estudo acompanhará, ao longo de 20 anos, a saúde da população de Brumadinho
(BH).
O
trabalho da CPI da Câmara de Deputados parece caminhar na direção do fechamento
de seu relatório final. Na reunião deliberativa ordinária do dia 14 de agosto (quarta-feira), foram
aprovados dois requerimentos com tal propósito.
O primeiro requerimento diz respeito à realização de uma audiência pública em Belo Horizonte, com a
presença de representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de
Brumadinho. O objetivo é contemplar no relatório final as informações mais
recentes sobre a assistência que as famílias atingidas pelo desastre ambiental têm
recebido da Vale S/A.
O segundo requerimento aprovado
se refere à realização de audiência pública com a força tarefa da tragédia de Brumadinho
e com representantes de CPIs com o mesmo objetivo de investigação. O propósito
também é concluir o relatório final, contemplando informações atualizadas pelas
investigações realizadas por vários órgãos.
CPI da Almg
A CPI da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais também caminha na direção do fechamento de seu relatório final.
Os deputados integrantes da Comissão decidiram convocar empregados da Vale que já prestaram depoimentos para serem ouvidos novamente no dia 12 de agosto (segunda-feira). Decidiram também convocar novamente investigados que se negaram a comparecer em reuniões anteriores, tendo conseguido habeas corpus na Justiça para respaldar a decisão.
Os deputados integrantes da Comissão decidiram convocar empregados da Vale que já prestaram depoimentos para serem ouvidos novamente no dia 12 de agosto (segunda-feira). Decidiram também convocar novamente investigados que se negaram a comparecer em reuniões anteriores, tendo conseguido habeas corpus na Justiça para respaldar a decisão.
Na reunião do dia 12, as
pessoas convocadas pela CPI não compareceram, amparadas pelo Poder Judiciário.
Mas o deputado André Quintão (PT), relator da CPI, considera que não haverá
prejuízo para o relatório final da Comissão. Para o relator, a Comissão já
dispõe de fatos, ações e omissões para fundamentar seu relatório “com as
devidas responsabilizações coletivas e individuais”.
O relator ainda considerou
que é preciso que exista a necessidade de monitorar o andamento das
recomendações a serem feitas pela CPI. Ele ainda observou que a estratégia de
depoimentos e ausências de empregados da Vale ouvidos pela Comissão foi “blindar
os escalões superiores” da Companhia, mas “os fatos estão absolutamente
explicitados”.
O deputado Sargento Rodrigues
(PTB), vice-presidente da Comissão, também criticou a ausência dos convocados
para a reunião do dia 12 e afirmou que é preciso que a legislação altere
as competências das CPI’s, a fim de que o Poder Judiciário não possa tornar
opcional a presença de pessoas convocadas, fortalecendo o poder de investigação
das Comissões.
Já o deputado Gustavo
Valadares (PSDB) observou que as reuniões ordinárias da CPI não mais ocorrerão
e que apenas reuniões extraordinárias serão agendadas. O deputado apresentou um
balanço das atividades da CPI da Almg desde a sua criação, em março de 2019,
tendo sido realizadas 17 reuniões ordinárias, 14 extraordinárias e 120 oitivas.
Foram ainda aprovados mais de 215 requerimentos, enviados 346 ofícios vários órgãos
e realizadas duas visitas.
ANM adia prazo para a eliminação de barragens arriscadas
A Agência Nacional de Mineração
(ANM) dilatou de 2021 para 2027 o prazo para a completa extinção das barragens
construídas conforme a de Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro deste ano.
De acordo com a ANM, a
prorrogação do prazo se tornou necessária em função da preocupação do setor de
mineração com a possibilidade de tentar acelerar o descomissionamento de
barragens. O Ministério Público de Minas Gerais também sugeriu prorrogar os
prazos, para dar tempo adequado de adaptação
às empresas mineradoras.
Conforme a resolução
da ANM, publicada no dia 12, dois dias antes do prazo de entrega de projetos
pela regra anterior, haverá um escalonamento das desativações de barragens.
Aquelas com até 12 milhões de metros cúbicos terão até setembro de 2022 para serem
desativadas; aquelas com até 30 milhões de metros cúbicos, até setembro de 2025,
e as demais, até setembro de 2027. A resolução também estabelece a exigência de
monitorar 24 horas por dia as barragens com dano potencial associado.
Estudo investigará desastre de Brumadinho na saúde da população do
Município
Uma pesquisa a ser realizada
pela Fundação Osvaldo Cruz, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), acompanhará a vida da população de Brumadinho (MG), ao longo de 20 anos.
O propósito é verificar o aparecimento de doenças agudas e mudanças de hábitos.
O lançamento do estudo foi
feito no dia 15 de agosto (quinta-feira), em um seminário ocorrido em Belo
Horizonte, e os primeiros resultados do trabalho estarão disponíveis em quatro
anos, isto é, em 2023. No presente, os efeitos do ocorrido em Brumadinho se
fazem sentir com força: de acordo com o Município, houve crescimento de 60% do
uso de ansiolíticos e de 30% no de antidepressivos.
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