Termos e Condições de Uso


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1. Acesso ao site

O Espaço Governança oferece artigos, análises e outros conteúdos sobre governança, gestão e temas relacionados. O acesso ao site é livre, observadas as regras destes Termos e a legislação aplicável.

2. Autoria e uso dos conteúdos

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O leitor pode compartilhar links para as publicações e citar trechos curtos, observados os limites previstos na legislação, desde que a citação seja de extensão limitada, sem finalidade comercial direta ou indireta, e contenha, obrigatoriamente, a indicação do autor, do título do artigo e do link da publicação original.

A violação destes direitos sujeita o infrator às medidas cíveis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo indenização por perdas e danos.

Para solicitar autorização relativa a conteúdo do Espaço Governança, escreva para mbran2015@gmail.com.

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É vedada a publicação de conteúdos que violem direitos autorais ou outros direitos de terceiros. O Espaço Governança poderá remover, sem aviso prévio, qualquer contribuição que infrinja estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Notificação de violação de direitos

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5. Links e conteúdos de terceiros

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9. Atualizações e legislação aplicável

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Última atualização: 24 de setembro de 2026.