Alguns aspectos comuns à recuperação judicial e falência (II)

Distribuição de lucros e dividendos

No caso de empresa em recuperação judicial, e considerando a distribuição de lucros e dividendos: ela pode ocorrer?

A imprescindível e estratégica gestão de riscos ambientais

O Brasil, com vasta extensão territorial e diversidade de ecossistemas, enfrenta desafios relacionados a desastres ambientais, como inundações, deslizamentos de terra, secas e queimadas. Esses eventos têm ocorrido em seu território continental e, aliás, bem antes de se pensar em mudanças climáticas como tema estratégico para os países e suas organizações.

Alguns aspectos comuns à recuperação judicial e falência (I)

A Lei 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial e Falências, em seu artigo 6., estabelece que a decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica (caput, incisos I a III):

Estado mínimo ou Estado constitucional?

O conceito de Estado mínimo ganhou certa popularidade ao longo de décadas, especialmente entre adeptos do liberalismo econômico. Todavia, este não é o conceito adequado a uma sociedade regulada com base em princípios e normas constitucionais, previstas, no caso do Brasil, em sua Constituição Federal (1988). Ignorar a realidade constitucional é desconsiderar a realidade nacional e a Carta Magna.

Recuperação judicial e falências: a quem se aplicam, nos termos da Lei?

A Lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências, regulamenta os processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência de empresas no Brasil. 

Novo marco legal para a adaptação climática no Brasil

Em um passo muito importante para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.904, de 17/6/2024.

Governança corporativa ajuda a reduzir a desigualdade socioeconômica?

 

A desigualdade socioeconômica no Brasil e no mundo é uma questão persistente e complexa, influenciada por fatores históricos, econômicos e sociais. 

Governança corporativa: e se a recuperação judicial for necessária?

Os princípios e as boas práticas de governança corporativa existem para embasar uma governança robusta e que proteja a organização e as suas partes interessadas.

Desastres ambientais: cenário preocupante no Brasil

Segundo mapeamento do governo federal, o Brasil enfrenta um cenário preocupante, com 1.942 cidades sob risco de desastres ambientais, como deslizamentos, alagamentos e inundações. Este número representa quase 35% dos municípios brasileiros, afetando cerca de 8,9 milhões de pessoas. 

Governança e a Lei das Estatais: o embate subjacente

Os direitos humanos e fundamentais perpassam a pauta das empresas e demais organizações da economia e muitos de nós não percebemos. Os direitos fundamentais são aqueles direitos humanos positivados, isto é, escritos na Constituição Federal - no ordenamento jurídico, de forma ampla. 

STF confirma restrição de políticos em empresas estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter restrição imposta pela Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, que proíbe a nomeação de políticos para cargos de direção nessas empresas, considerando parâmetros de atuação política determinados pela Lei. Oito Ministros da Corte defenderam que a norma é constitucional.

Pessoas tóxicas no topo das organizações

A presença de pessoas tóxicas em posições de liderança nas organizações é algo que merece reflexão, apesar de não ser frequentemente discutido. 

Saúde integral no ambiente de trabalho: questão estratégica para as organizações

Dos ambientes corporativos competitivos àqueles monopolizados, a saúde física e mental das pessoas - sua saúde integral - emergem como elementos críticos para a produtividade e a sustentabilidade das organizações de quaisquer tamanhos. Mesmo nas chamadas sociedades unipessoais, nas quais a organização tem apenas um indivíduo.

Inovação em relatórios financeiros: taxonomia de sustentabilidade do ISSB

O International Sustainability Standards Board (ISSB) acaba de dar um grande passo rumo à padronização global das práticas de sustentabilidade corporativa, com a publicação da IFRS Sustainability Disclosure Taxonomy (Taxonomia ISSB). Essa iniciativa promete transformar a maneira como os investidores e outros stakeholders acessam e analisam as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade das empresas.

IBGC tem nova presidente no Conselho de Administração

Nova presidente do CA

Deborah Patrícia Wright foi eleita presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), para o biênio 2024-2026, sucedendo Gabriela Baumgart. Cristina Pinho e Ricardo Lamenza foram escolhidos como vice-presidentes.

Relacionamentos humanos, conselhos de administração e diretorias executivas

 

Em contextos corporativos globalizados e cada vez mais complexos, tanto conselheiros de administração quanto diretores executivos necessitam dispor de competências em relacionamento humano que transcendam as fronteiras técnicas e gerenciais. Tais habilidades são cruciais, a fim de assegurar governança e gestão eficientes e eficazes à organização. 

Entrevistas com públicos relevantes

Sugerimos aos leitores que leiam as entrevistas abaixo, as 22 mais recentes publicadas na Coluna Orquestra Societária da Revista RI - Relações com Investidores (aqui), por Cida Hess (aqui) e Mônica Brandão (aqui e aqui): 

Os vários significados do termo governança

Governança é um termo utilizado em diferentes contextos, como administração privada, pública, tecnologia da informação, gestão ambiental e economia.