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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
As CPIs da Câmara dos
Deputados e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais prosseguem em suas atividades.
A identificação de vítimas segue em Minas Gerais. A Vale depositou R$ 400
milhões a título de reparação coletiva a Brumadinho.
CPI da Câmara
A CPI da Câmara dos
Deputados se reuniu nesta terça-feira (6), pela primeira vez, após o recesso dos
parlamentares. A reunião durou cerca de 16 minutos e deliberou a prorrogação
dos trabalhos da Comissão por mais dois meses. Assim, tendo sido criada em 25
de abril, a CPI terminará seus trabalhos em 25 de outubro, nove meses após a
tragédia.
Na quinta-feira (8), a CPI
se reuniu para ouvir três pessoas convocadas para depor: o engenheiro
geotécnico Armando Mangolim, o ex-funcionário da Vale Lucas Brasil e o
engenheiro consultor Paulo César Abrão. Lucas Brasil foi responsável por
receber o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, preparado
pela Walm Engenharia.
A convocação de Lucas
Brasil está relacionada à hipótese de falha no Plano de Ação. Para o deputado
Rogério Correa, é fundamental esclarecer o conteúdo do Plano, bem como sua
aprovação pela Vale. Segundo Correa, o Plano já apontava que o eventual rompimento
da barragem destruiria áreas industriais da empresa, o restaurante e a área
administrativa. Além disso, houve o caso de pessoas que seguiram rotas de fuga
e morreram, bem como de outras que não o fizeram e sobreviveram.
CPI da Almg
A CPI da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (Almg) teve atividades na quarta (7) e quinta-feira
(8), abrangendo a discussão de acordos para beneficiar vítimas do rompimento da
Barragem, e o depoimento do presidente da Fundação Renova, responsável por
implementar ações corretivas relacionadas ao rompimento da barragem de
Mariana, ocorrido em 2015.
Na quarta-feira (7), a CPI discutiu
o termo de compromisso entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale S/A,
o qual tem embasado acordos individuais para reparar os danos decorrentes da
tragédia. Os membros da CPI ouviram representantes da Defensoria Pública, do
Ministério Público, da Vale e dos atingidos pelo crime ambiental.
Para o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Joceli Jason Andrioli, acordos individuais e extrajudiciais prejudicam a
organização das pessoas atingidas e o andamento de ações coletivas em curso no
Poder Judiciário. Segundo Andrioli, o
acordo entre a Defensoria Pública e a Vale foi feito às pressas, beneficiando
mais a Vale do que os atingidos.
Antônio Lopes de Carvalho
Filho, defensor público do Estado de Minas Gerais, argumentou ter sido
necessário criar um modelo alternativo de reparação das vítimas, a fim de
agilizar o atendimento e evitar a espera de indenizações ao longo de anos,
conforme ocorreu no caso do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em
Mariana no ano de 2015.
Ainda na reunião do dia 7, o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), adiantou que o relatório final dos trabalhos deverá apontar medidas para monitorar as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Na quinta-feira (8), representantes da Fundação Renova, entidade ligada ao rompimento da barragem de Mariana (MG) foram ouvidos pela CPI da Almg. Roberto Waack, presidente da Fundação, apresentou suas considerações sobre o trabalho da Entidade.
Na mesma sessão citada, Thiago Alves, diretor do MAB, afirmou que a Fundação Renova não cumpre os acordos estabelecidos em Termo de Conduta firmado. Alves ainda que afirmou que a Renova é um "braço político e publicitário" da Vale e Samarco e que precisa executar 42 programas, mas concluiu apenas dois: o de cadastro e o de indenização mediado - este último, mediado por essas empresas. O diretor ainda apontou a demora nas reparações, a exemplo das casas dos atingidos: há quatro anos discute-se a questão de 225 casas de reassentamento em Bento Rodrigues.
Presente à sessão, Guilherme de Sá Meneghim, promotor de justiça de Mariana, qualificou a Fundação Renova de forma muito negativa. Para o promotor, não vale a pena instituir uma entidade que tem sido "um desastre" para a comunidade atingida.
O deputado André Quintão, relator, afirmou que a sessão da quinta-feira foi importante para que se saiba o que evitar no futuro. Segundo ele, são necessárias "diretrizes de reparação integral", mas por meio de um "modelo efetivo", o qual produza resultados mais ágeis e integrando os municípios atingidos.
A Fundação Renova emitiu nota explicando que até o mês de julho, foram destinados cerca de R$ 6,26 bilhões a ações de reparação e compensação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Explica ainda que a construção de residências e bens coletivos para os habitantes de Bento Rodrigues e o início das obras de infraestrutura de Paracatu do Baixo foram iniciadas e mobilizarão estimados 4 mil trabalhadores no auge dos trabalhos.
A CPI tem a expectativa de apresentar e votar um parecer final sobre o rompimento da barragem de Brumadinho até o dia 12 de setembro.
Identificação de vítimas segue com dificuldades
Ainda na reunião do dia 7, o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), adiantou que o relatório final dos trabalhos deverá apontar medidas para monitorar as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Na quinta-feira (8), representantes da Fundação Renova, entidade ligada ao rompimento da barragem de Mariana (MG) foram ouvidos pela CPI da Almg. Roberto Waack, presidente da Fundação, apresentou suas considerações sobre o trabalho da Entidade.
Na mesma sessão citada, Thiago Alves, diretor do MAB, afirmou que a Fundação Renova não cumpre os acordos estabelecidos em Termo de Conduta firmado. Alves ainda que afirmou que a Renova é um "braço político e publicitário" da Vale e Samarco e que precisa executar 42 programas, mas concluiu apenas dois: o de cadastro e o de indenização mediado - este último, mediado por essas empresas. O diretor ainda apontou a demora nas reparações, a exemplo das casas dos atingidos: há quatro anos discute-se a questão de 225 casas de reassentamento em Bento Rodrigues.
Presente à sessão, Guilherme de Sá Meneghim, promotor de justiça de Mariana, qualificou a Fundação Renova de forma muito negativa. Para o promotor, não vale a pena instituir uma entidade que tem sido "um desastre" para a comunidade atingida.
O deputado André Quintão, relator, afirmou que a sessão da quinta-feira foi importante para que se saiba o que evitar no futuro. Segundo ele, são necessárias "diretrizes de reparação integral", mas por meio de um "modelo efetivo", o qual produza resultados mais ágeis e integrando os municípios atingidos.
A Fundação Renova emitiu nota explicando que até o mês de julho, foram destinados cerca de R$ 6,26 bilhões a ações de reparação e compensação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Explica ainda que a construção de residências e bens coletivos para os habitantes de Bento Rodrigues e o início das obras de infraestrutura de Paracatu do Baixo foram iniciadas e mobilizarão estimados 4 mil trabalhadores no auge dos trabalhos.
A CPI tem a expectativa de apresentar e votar um parecer final sobre o rompimento da barragem de Brumadinho até o dia 12 de setembro.
Identificação de vítimas segue com dificuldades
Conforme informa o G1, há
pouco mais de um mês não se identificam pessoas mortas no rompimento da
barragem de Brumadinho. Até a quarta-feira (7), pode ser feita a identificação
de 248 corpos, havendo
ainda 22 pessoas desaparecidas. Nos meses de junho e julho, houve 70
reconhecimentos de pessoas que perderam as vidas por meio de testes de DNA, mas
estas já haviam sido reconhecidas previamente. A Polícia Civil segue recebendo
fragmentos de corpos para identificação das equipes de busca.
Vale deposita R$ 400 milhões para Brumadinho
No dia
2 de agosto, sexta-feira, a Vale fez um depósito de R$ 400 milhões, a título de
pagamento de danos morais coletivos à comunidade de Brumadinho, adiantando a
data do depósito, que seria feito no dia 6. Este é o maior valor pago por uma
entidade para o ressarcimento de danos coletivos no Brasil, equivalente a 25%
do PIB bruto do Município. A destinação dos recursos não está definida, mas
espera-se que reduza o sofrimento da população impactada pelo rompimento da
barragem de Córrego do Feijão. Familiares das vítimas esperam que o dinheiro seja
aplicado em atividades que produzam retorno para as pessoas impactadas pelo
desastre.
Leituras
sugeridas:
CPI – Rompimento da barragem de Brumadinho – Reunião Deliberativa Ordinária – 8/8/2019
CPI – Rompimento da barragem de Brumadinho – Reunião Deliberativa Ordinária – 8/8/2019
