Governança corporativa não blinda contra fraudes

As boas práticas de governança corporativa, os órgãos de controle interno e externo, assim como líderes organizacionais não devem ser automaticamente julgados e condenados, como se fossem, conforme o caso, falhos, negligentes, coniventes ou mesmo participantes, diante de fraudes e outras irregularidades ilegais. 

Projeto de lei cria cotas para mulheres nos conselhos das estatais

A Câmara dos deputados aprovou, neste mês de agosto, um projeto de lei que determina: pelo menos 30% das vagas nos conselhos de administração e fiscal de empresas estatais e de economia mista (valendo para a União, Estados e Municípios) devem ser preenchidos por mulheres. O descumprimento da quota impedirá a tomada de decisões pelo conselho de administração. 

Novo Código de Governança do IBGC

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa lançou, no dia 1 de agosto de 2023, a sexta e nova edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, resultante de uma jornada de revisão baseada no benchmarking de 15 códigos pelo Planeta, além de audiências restritas e públicas e sessões especiais no Congresso IBGC de 2022.

Nova série de postagens: Lei das SAs

Iniciamos, no blog Organizações e Sociedades, uma nova série, focada na Lei das Sociedades Anônimas (6.404, 15/12/1976), também conhecida como Lei das SAs.