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| Foto: Raquel Freitas, G1 |
O início de agosto de 2019 trouxe novos depoimentos à CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foram divulgados o lançamento de um programa de apoio às famílias rurais de Brumadinho e os resultados financeiros da Vale referentes ao segundo trimestre. Esses acontecimentos mostram diferentes dimensões das consequências do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro.
CPI da ALMG: intervenções na barragem e proteção dos trabalhadores
Em 1º de agosto, a comissão ouviu Moisés Clemente, técnico em eletroeletrônica da Vale. Segundo notícia da ALMG, ele relatou intervenções não rotineiras na barragem em junho de 2018 e informações recebidas de colegas sobre os riscos da estrutura.
O depoente também recordou um colega com dificuldade de locomoção, morto no desastre, que teria reclamado de sua transferência para um local mais próximo da área de risco. Ao responder à deputada Beatriz Cerqueira, afirmou que empregados participaram da procura por corpos e que havia trabalhadores em tratamento de saúde que continuavam trabalhando. Disse desconhecer a realização de treinamento específico para aquela atividade.
Para o relator, deputado André Quintão, o depoimento reforçava informações anteriormente reunidas pela comissão. Essa interpretação expressa a avaliação parlamentar naquele estágio da investigação. Os relatos precisam ser confrontados com documentos, avaliações técnicas e outros depoimentos para esclarecer fatos e responsabilidades. O desconhecimento de um treinamento pelo depoente, por exemplo, não comprova sua inexistência.
Programa SuperAção: apoio às famílias rurais
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) lançou, em 28 de julho, o programa Senar SuperAção Brumadinho. A iniciativa anunciou atendimento gratuito durante dois anos, com assistência técnica e gerencial, formação profissional rural e ações de promoção social.
Segundo o Sistema CNA/Senar, o programa envolve a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), o Senar/MG e o Ministério da Cidadania, por meio da Aliança Brumadinho. Na cerimônia, também foi assinado um termo de cooperação entre o Senar/MG e o ministério para apoiar projetos produtivos.
A publicação apresentou relatos de agricultores que enfrentavam dificuldades de comercialização mesmo em localidades que, segundo eles, não haviam sido diretamente atingidas pelos rejeitos. Esses testemunhos mostram que as consequências econômicas também podem alcançar produtores situados fora da área devastada.
A recuperação das vendas exige informações confiáveis sobre as condições de produção. Avaliações da água, do solo e dos alimentos precisam considerar cada situação, com métodos e resultados compreensíveis. Generalizações sobre todo o município podem prejudicar produtores; garantias de segurança também precisam ter fundamento técnico.
Vale: prejuízo no segundo trimestre e medidas de reparação
Em relatório divulgado em 31 de julho, a Vale informou prejuízo líquido de US$ 133 milhões no segundo trimestre de 2019. A companhia relacionou o resultado principalmente a provisões adicionais associadas ao rompimento em Brumadinho, ao descomissionamento da barragem de Germano e à Fundação Renova, vinculada à reparação dos danos de Mariana. O número corresponde ao trimestre, não ao resultado acumulado do semestre.
A empresa também informou a assinatura de 15 acordos com entidades públicas: quatro de natureza social, nove ambientais e dois relacionados à contratação de auditores externos.
Na mesma divulgação, registrou 104.686 pagamentos emergenciais, 263 acordos trabalhistas destinados à indenização de famílias de trabalhadores mortos e 188 acordos individuais de indenização. Anunciou ainda a intenção de acelerar os acordos individuais no terceiro trimestre. Esses dados e expectativas constituem informações apresentadas pela companhia naquele momento.
Provisões contábeis reconhecem obrigações estimadas e devem ser distinguidas dos pagamentos realizados. A assinatura de acordos, por sua vez, exige acompanhamento de sua execução. Nenhum desses registros demonstra, isoladamente, que todos os danos estejam reparados.
Informação, assistência e governança
Para a governança empresarial, os depoimentos colocam em discussão como informações sobre riscos circulam e produzem decisões. É necessário identificar quem recebe alertas, quem examina divergências e quem possui autoridade para determinar providências. Relatórios e procedimentos precisam orientar medidas concretas de segurança.
A proteção dos trabalhadores também exige considerar acessibilidade, localização das instalações, condições de fuga e preparação para emergências. Na resposta ao desastre, as tarefas atribuídas às equipes precisam ser acompanhadas de orientação, recursos e atenção à saúde física e mental.
O apoio à produção rural precisa combinar recuperação econômica e proteção das pessoas. Assistência técnica, avaliação ambiental e comunicação ao consumidor devem funcionar de maneira coordenada. A participação dos produtores ajuda a identificar dificuldades e verificar se as iniciativas anunciadas estão alcançando quem delas necessita.
Para a governança pública e empresarial, acompanhar a reparação significa examinar seus efeitos sobre a vida das pessoas e sobre o território. Valores provisionados, acordos assinados e programas lançados são informações relevantes, mas precisam ser relacionados a resultados: acesso à água, saúde, trabalho, renda e recuperação ambiental. A prestação de contas deve permitir compreender o que foi executado, quais dificuldades permanecem e quem responde pelas próximas providências.
Espaço Governança
Fontes e sugestões de consulta:
