quinta-feira, 18 de julho de 2024

A imprescindível e estratégica gestão de riscos ambientais


O Brasil, com vasta extensão territorial e diversidade de ecossistemas, enfrenta desafios relacionados a desastres ambientais, como inundações, deslizamentos de terra, secas e queimadas. Esses eventos têm ocorrido em seu território continental e, aliás, antes de se pensar em mudanças climáticas.

domingo, 7 de julho de 2024

Alguns aspectos comuns à recuperação judicial e falência (I)


A Lei 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial e Falências, em seu artigo 6., estabelece que a decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica (caput, incisos I a III):

sábado, 6 de julho de 2024

Estado mínimo ou Estado constitucional?


O conceito de Estado mínimo ganhou certa popularidade ao longo de décadas, especialmente entre adeptos do liberalismo econômico. Todavia, este não é o conceito adequado a uma sociedade regulada com base em princípios e normas constitucionais, previstas, no caso do Brasil, em sua Constituição Federal (1988). Ignorar a realidade constitucional é desconsiderar a realidade nacional e a Carta Magna.

segunda-feira, 1 de julho de 2024