Em 25 de julho, completaram-se seis meses do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale S/A, em Brumadinho (MG). O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019, uma sexta-feira. Reportagens publicadas no aniversário de seis meses registravam 248 mortos e 22 desaparecidos. Esses números correspondiam ao balanço então divulgado e permanecem sujeitos a atualização conforme avançam as buscas e a identificação das vítimas. Além das perdas humanas, os rejeitos devastaram áreas próximas à mina e atingiram o Rio Paraopeba.
Principais desdobramentos no Legislativo e na Justiça
No Poder Legislativo, foram criadas comissões de investigação no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A CPI do Senado aprovou seu relatório final em 2 de julho, recomendando o indiciamento de 14 pessoas: 12 profissionais da Vale e dois da TÜV SÜD, empresa responsável pela declaração de estabilidade da barragem. Entre os nomes está o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. O relatório também recomenda o indiciamento das duas empresas por crimes ambientais. Essas recomendações não equivalem à apresentação de denúncia pelo Ministério Público nem a uma condenação judicial.
Na Justiça, um marco foi a decisão de 9 de julho, pela qual o juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, condenou a Vale a reparar os danos decorrentes do rompimento. O valor total da reparação não foi fixado, pois as consequências ainda estavam sendo avaliadas. Trata-se de uma decisão sobre responsabilidade civil, distinta da apuração criminal das condutas dos envolvidos.
Também estão em discussão instrumentos de reparação. Segundo reportagem do Valor Econômico publicada em 14 de junho, baseada em reunião da administração da Vale com analistas, a companhia trabalhava em dois acordos: um relativo aos impactos socioeconômicos e outro às questões ambientais. A negociação socioeconômica estaria mais adiantada, com quase todo o valor estimado provisionado. Essas informações expressavam o estágio das negociações relatado pela empresa; não significavam que os instrumentos já estivessem assinados ou que os danos tivessem sido reparados.
Provisões contábeis são valores reconhecidos para obrigações estimadas e não equivalem a pagamentos já realizados. A experiência de Mariana pode oferecer referências, mas não permite antecipar que Brumadinho seguirá o mesmo modelo de acordos.
CPIs da Câmara e da ALMG e anúncio do Governo de Minas Gerais
As CPIs da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda não concluíram seus trabalhos. Entre as reuniões realizadas em julho estão a sessão de 11 de julho na Câmara e a de 18 de julho na Assembleia mineira. Seus relatórios e encaminhamentos ainda dependerão do exame das informações reunidas e das deliberações de cada comissão.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, no dia 25 de julho, a ordem de serviço para as obras de ligação asfáltica entre o Parque Inhotim e o entroncamento da MG-040, contornando Brumadinho. Segundo a Agência Minas, o projeto tem extensão de 3,17 quilômetros e contempla uma ponte sobre o Rio Paraopeba e uma travessia sobre a Ferrovia MRS. As obras haviam começado na gestão anterior, mas foram interrompidas em 2018.
O investimento anunciado é de R$ 48,7 milhões, com execução pelo Governo de Minas e utilização de recursos de multa paga pela Vale. Segundo o governador, a ligação atende a uma demanda antiga e poderá melhorar o trânsito e favorecer o turismo e outras atividades econômicas. Esses benefícios são objetivos anunciados, cuja concretização dependerá da execução das obras e de seus resultados.
Família de vítimas cria instituto
Familiares e amigos de Camila e Luiz Taliberti criaram um instituto com o nome dos irmãos para apoiar causas que defendiam: os direitos das mulheres e a proteção do meio ambiente. Reportagem da Folhapress publicada em 25 de julho anunciou o lançamento da iniciativa para aquela data.
Os irmãos estavam hospedados na Pousada Nova Estância, atingida pelos rejeitos. Também morreram seu pai, Adriano da Silva; a esposa dele, Maria Lurdes Bueno; e Fernanda Damian, esposa de Luiz, grávida de cinco meses.
Segundo Helena Taliberti, economista e mãe de Camila e Luiz, cerca de 40 pessoas participavam do projeto. A previsão apresentada era definir em agosto as iniciativas prioritárias. O instituto procura dar continuidade aos valores e às causas dos irmãos, transformando sua memória em atuação social.
Seis meses da tragédia são lembrados em Brumadinho
No dia 25 de julho, 22 pequenas jangadas de bambu com rosas brancas foram lançadas no Rio Paraopeba, simbolizando as pessoas ainda desaparecidas, segundo reportagem da Folha de São Paulo.
Familiares também realizaram uma caminhada, com pedidos de justiça e manifestações de indignação. Às 12h28, horário do rompimento, fizeram um minuto de silêncio. Segundo a reportagem, a homenagem foi repetida pelos trabalhadores nas minas da Vale, a pedido das famílias.
Para a governança, o balanço dos seis meses mostra que investigação, reparação e recuperação econômica precisam ser acompanhadas em conjunto. Decisões judiciais, relatórios parlamentares e acordos cumprem funções distintas. É necessário definir responsáveis, acompanhar providências e explicar às pessoas atingidas o que cada medida pode oferecer.
As obras de infraestrutura também precisam ser avaliadas em relação às necessidades concretas do território. Melhorar acessos e favorecer atividades econômicas pode contribuir para a recuperação, mas não substitui a assistência às famílias, a proteção ambiental ou a reparação das perdas. A avaliação deve considerar quem será beneficiado e como os resultados serão acompanhados.
A memória das vítimas, por sua vez, precisa permanecer nas prioridades das instituições e da empresa. Homenagens e iniciativas sociais preservam histórias e valores; a governança deve transformar esse compromisso em prevenção, informação acessível e participação das pessoas atingidas. A passagem do tempo exige continuidade nas responsabilidades assumidas.
Espaço Governança
Fontes e sugestões de consulta:
