Qual ordem econômica emerge da Carta Magna?

Nem Estado máximo, nem mercado absoluto, mas coordenação em benefício da coletividade

A Constituição Federal do Brasil, em seu Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira – estabelece nos artigos 170 a 192, exceto 171 (revogado), um conjunto de disposições relacionadas à economia do Brasil.  Neste texto, brevemente focalizamos dois conjuntos de princípios e regras que integram a arquitetura de governança do nosso País: os artigos 170 e 173, sem deixar de reconhecer a importância dos demais artigos do Título VII. 

A rejeição da reforma do Novo Mercado da B3

A rejeição oficializada à proposta de atualização do regulamento do Novo Mercado da bolsa de valores brasileira (B3) representa uma estagnação que mais se assemelha a um passo atrás no processo de amadurecimento desse relevante segmento de governança corporativa.

Constituição de 1988: uma construção humanista para um Brasil digno e plural

A Constituição da República Federativa do Brasil, criada por um Congresso Nacional Constituinte e promulgada em 1988, não é um texto que resultou da escolha entre sistemas econômicos. 

Ambiente institucional

Retrospectiva

Àqueles que se interessam pelo tema ambiente institucional, muito relevante para entender as regras do jogo formais e informais que perpassam a economia e a sociedade, sugerimos a leitura dos textos abaixo:

Fundamentos constitucionais da governança corporativa

Governança corporativa é sustentada por princípios éticos. Esses princípios, por seu turno, se conectam com princípios e normas expressas na Constituição Federal do Brasil (1988), mesmo que a expressão "governança corporativa" não esteja presente no texto constitucional. 

Pressões externas: cruciais para que haja mudanças

Queremos que o mundo melhore?

Para que o título deste artigo possa ser melhor entendido, primeiramente, cumpre apresentar brevemente os conceitos de ambiente externo e externalidade. 

A governança do Banco Central (IV)

Nos artigos A governança do Banco Central (I), A governança do Banco Central (II) e A governança do Banco Central (III), discorremos respectivamente, sobre:

A governança do Banco Central (III)

Nos artigos A governança do Banco Central (I) e A governança do Banco Central (II), discorremos respectivamente, sobre: 

A governança do Banco Central (II)

No artigo A governança do Banco Central (I), discorremos brevemente sobre as estruturas do sistema de governança dessa Instituição, com base em informações do site do Banco e na Lei Complementar 179 de 24/2/2021.

A governança do Banco Central (I)

As recentes discussões em várias mídias sobre a política monetária do País e o patamar definido para a taxa de juros básica da economia, a Selic, criam curiosidade em relação à governança do Banco Central do Brasil. 

Fake news na pauta da Suprema Corte

Para Fachin, inquérito das fake news continua, com restrições.

Quarta-feira, 10 de junho, marcou o início do julgamento da legalidade do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Se considerado ilegal, o inquérito será anulado, e se for julgado legal, prosseguirá, podendo colocar em risco jurídico não apenas políticos e empresários, mas o próprio Poder Executivo, com desdobramentos no TSE, se esse inquérito sobreviver à luta das forças políticas em jogo.

Internet, mídias sociais e fake news na esfera institucional

Fake news são um risco real para más decisões em várias frentes

A internet e as novas mídias sociais, associadas à globalização, foram concebidas para terem alcance planetário. As mídias sociais têm mostrado elevado potencial de riscos na forma como têm operado e permitido a disseminação de informações falsas à sociedade. Essas fake news podem induzir pessoas à tomada de decisões em bases incorretas e a péssimas escolhas, em várias frentes: política, saúde, educação e muito mais.

Indicação: Série "Olhos que condenam"

Considerada pelos críticos como uma das produções mais perturbadoras já realizadas pela Netflix, a minissérie Olhos Que Condenam (When They See Us) trata do famoso caso estadunidense dos “Cinco do Central Park”, de 1989.

Indicação: Itens para download no site do STF

No site do Supremo Tribunal Federal (STF), pode-se acessar gratuitamente várias publicações. Como por exemplo, o livro “A Constituição e o Supremo”, obra sobre diversas jurisprudências da Corte.

Indicação: filme "O povo contra Larry Flynt"

Estudiosos e amantes do Direito não podem perder este filme, especialmente aqueles interessados em refletir sobre a liberdade de expressão e suas implicações para a sociedade, de forma ampla. Imperdível.

MP da Liberdade Econômica, o sistema econômico e a governança corporativa (2/2)

No artigo MP da Liberdade Econômica e reflexões sobre o sistema econômico e a governança corporativa (1/2), levantamos vários pontos de dúvida sobre a referida MP (881, de 30 de abril de 2019) e explicitamos um conjunto de seis pontos não exaustivos que nos pareceram mais relevantes. Assim sendo, recomendamos aos leitores a leitura prévia deste primeiro artigo.

MP da Liberdade Econômica, o sistema econômico e a governança corporativa (1/2)

A Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, editada pelo Poder Executivo com vistas a ampliar a liberdade das atividades econômicas desenvolvidas no Brasil, aprovada por uma comissão mista do Congresso e à espera de sua discussão por todos os integrantes do Poder Legislativo, necessita ser bem compreendida, dadas as suas possíveis implicações na economia nacional e na governança das sociedades por ações.

Medida Provisória 892/2019 reduz gastos informacionais de companhias abertas e penaliza imprensa

Nesta terça-feira (6), o governo Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 892/2019 (5/8/2019), desobrigando sociedades por ações a divulgarem seus balanços em jornais privados. A publicação dessas demonstrações poderá ser feita via internet, nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da B3 (bolsa de valores) e da própria empresa.

Indicação: vídeo sobre a história das Constituições do Brasil

A atual Constituição Federal do Brasil foi criada por uma Assembleia Nacional Constituinte e promulgada no dia 5 de outubro de 1988, tendo feito 30 anos em 2018. Ao longo deste período, a atual Constituição recebeu diversas emendas. Questões jurídicas que implicam discutir a constitucionalidade de regras criadas por meio de leis e outros dispositivos passam pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Reporte obrigatório de sustentabilidade corporativa pode ser benéfico para empresas

O reporte obrigatório de informações sobre a sustentabilidade corporativa pode ser benéfico para as empresas, aumentando seu valor. Esta é uma das conclusões mais importantes do artigo denominado The consequences of mandatory corporate sustainability report (As consequências do relatório obrigatório de sustentabilidade corporativa), publicado pelos pesquisadores Ioannis Ionanou (London Business School) e George Serafeim (Harvard Business School), na Harvard Business School. O artigo em questão foi elaborado em 2011 e revisado em 2017 pelos autores.