A atual Constituição Federal do Brasil foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte e promulgada no dia 5 de outubro de 1988, tendo completado 30 anos em 2018. Ao longo desse período, recebeu diversas emendas. Sua função vai além de organizar os poderes públicos: o texto estabelece direitos, garantias e limites para o exercício do poder.
Na contagem tradicional, a Constituição de 1988 é a sétima adotada no Brasil. As anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Há uma ressalva importante: a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, modificou tão profundamente o texto de 1967 que parte dos estudiosos a considera uma nova Constituição.
Entender como o texto constitucional se transformou com o passar do tempo ajuda a compreender as mudanças do ambiente institucional no País e da sociedade brasileira. Para uma introdução ao assunto, uma indicação é o vídeo História das Constituições do Brasil, disponível no canal da Editora Fórum no YouTube, com conteúdo cuja fonte indicada é a Agência Câmara de Notícias.
Essa trajetória não representa uma sequência de avanços contínuos. As Constituições brasileiras foram produzidas em contextos distintos, com períodos de ampliação da participação política e outros de concentração do poder e restrição de direitos. A comparação entre elas permite examinar quem podia participar das decisões, quais liberdades eram reconhecidas e quais mecanismos limitavam a atuação dos governantes.
Uma forma de aproveitar o vídeo é acompanhar a exposição com três perguntas: como cada Constituição foi elaborada, como distribuiu o poder e quais direitos assegurou? Esse roteiro ajuda a ir além da memorização de datas e a perceber diferenças entre os projetos de organização do Estado.
Sob a perspectiva da governança, o tema convida a observar a relação entre autoridade, responsabilidade e fiscalização. Conhecer as regras de funcionamento das instituições ajuda o cidadão a compreender quem decide, quais limites devem ser respeitados e de quem cobrar explicações.
Na Constituição de 1988, a proteção dessas regras envolve o controle de constitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal tem a função de guardião da Constituição, mas esse controle também pode ser exercido por outros juízes e tribunais, nos casos e pelas vias previstos no ordenamento. Por isso, nem toda discussão sobre a constitucionalidade de uma norma chega necessariamente ao STF.
Conhecer a história constitucional é uma forma de compreender como foram construídas, bem como também ameaçadas as regras da vida pública brasileira. O vídeo oferece um ponto de partida para uma leitura mais atenta da Constituição e para o exercício informado da cidadania.
