No
artigo Quais são as estruturas de governança do capitalismo?, afirmamos que uma
economia capitalista se utiliza de um conjunto de estruturas ou mecanismos de
coordenação de atividades econômicas ou de governança, quais sejam: empresas
(ou firmas, como a economia prefere por vezes chamá-las), mercados, redes,
associações, comunidades e o Estado entre outros. Todos os mecanismos citados
têm virtudes e falhas e, uma vez caracterizados, pergunta-se: como as regras do
capitalismo influem no ambiente desse sistema econômico?
A
resposta pode ser dada com base nos estudos do professor Douglas North que, em
seu livro denominado Institutions,
institutional change and economic performance – political economy of institutions and decisions (1990), propõe uma
estrutura que objetiva analisar a influência das instituições ou regras do jogo sobre o desempenho
econômico de uma economia e sobre as diferenças entre distintas economias capitalistas.
Segundo
North, o capitalismo requer instituições ou regras
do jogo, que são os restritores humanamente estabelecidos para modelar a
interação humana. Tais regras estruturam incentivos nas trocas humanas,
políticas, sociais ou econômicas. Mudanças institucionais, ou seja, alterações
nessas regras explicam a forma pela qual a sociedade evolui ao longo do tempo
e, consequentemente, são fundamentais para que se compreendam mudanças
históricas. Adicionalmente, as regras do jogo podem ser formais e informais e
contribuem para reduzir a incerteza, ao proverem uma estrutura para o dia a dia
e as relações de troca entre seres humanos.
Nessa
perspectiva, o que é cultura? Sob o prisma da visão institucional, cultura é o
conjunto de regras do jogo informais criadas pelas diversas sociedades como
forma de ampliar a confiança entre os agentes e de reduzir, informalmente, os
custos de transação (conceituados de forma inovadora por Ronald Coase), ou seja, os custos contratuais de fazer negócios
(especialmente aqueles ex post, ou seja, posteriores ao estabelecimento de
contratos). Segundo North, as regras do jogo informais são ainda mais
importantes do que as formais, ou seja, o que não está escrito é mais relevante
do que o que está.
A
importância das regras do jogo
formais (leis, regulamentos, contratos e outros dispositivos formais) e
informais (os ditames da cultura) e de seu cumprimento (enforcement) é de tal magnitude que determina, segundo Douglas
North, as diferenças de desenvolvimento entre diferentes regiões e países do
Globo Terrestre. As regras do jogo e seu cumprimento explicam por que a nação A
é mais desenvolvida do que a nação B e, por suas pesquisas e insights, o
pesquisador foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia, em 1993.
Como
podemos exemplificar a visão de North com o caso do Brasil? Um exemplo a ser
dado, entre muitos outros, é o das modificações feitas na Lei das SociedadesAnônimas (n. 6.404, de 15/12/1976) por meio do instrumento conhecido como Nova Lei das S/As (n. 10.053, de 31/10/2001). Érica Gorga, baseada no pensamento de
North, demonstra, no artigo denominado Does
culture matter for corporate governance? A case study of Brazil, de 2003,
como as condições culturais específicas do contexto nacional influíram nessa
revisão legal específica, evitando que fossem introduzidas modificações que
produzissem maior impacto no mercado de capitais nacional.
A
perspectiva cultural oferece muitas oportunidades de avaliar a governança
corporativa de empresas em diferentes contextos e permeiam estudos comparativos
sobre regiões como os EUA, o Reino Unido, a Alemanha, o Japão, a França, a
Itália, o Brasil e outros. A análise cultural permite melhor
compreender os ambientes de negócios específicos dessas nações e as formas como
as empresas e demais organizações que ali operam se comportam.
Mônica Mansur Brandão
Mônica Mansur Brandão
