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| @Fernanda Lingabue / Greenpeace |
Nos dias 14 e 16 de maio de 2019, a CPI do Senado, que investiga o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ouviu representantes da Vale S/A, proprietária da barragem rompida.
No dia 16 de maio, foi ouvido o ex-gerente-executivo operacional do complexo minerário Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, o qual afirmou desconhecer as causas do rompimento da barragem. Ele declarou que suas atribuições envolviam a gestão operacional da lavra, do beneficiamento e do embarque de minério, enquanto o monitoramento da barragem cabia a uma área técnica. Essa era a posição apresentada pelo depoente, sujeita ao confronto com documentos e outros relatos.
Em 21 de maio, a CPI ouviu Joaquim Pedro de Toledo, ex-gerente-executivo de Geotecnia Operacional da Vale. Na mesma reunião, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), presidente da comissão, decidiu dispensar outros dois convocados: Luciano Siani Pires e Lúcio Cavalli. Segundo a Agência Senado, a decisão foi uma manifestação de protesto contra respostas que a senadora considerava falsas. Essa avaliação expressava a posição da parlamentar, sem constituir uma conclusão judicial sobre a conduta dos depoentes.
As dificuldades não se limitavam àquela reunião. Em uma oitiva anterior, realizada em 23 de abril, compareceram o engenheiro Arsênio Negro Júnior, auditor da TÜV SÜD, empresa que havia emitido a declaração de estabilidade da barragem; o geólogo César Augusto Paulino Grandchamp; e o engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, ambos da Vale.
Grandchamp negou conhecer o risco de rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Rocha afirmou ter sido feita uma apresentação para a Vale sobre os riscos de barragens, na qual a barragem rompida foi citada. Esses relatos apresentavam versões que a investigação precisava confrontar, considerando as funções exercidas e as informações disponíveis a cada profissional.
Quanto ao auditor da TÜV SÜD, este ficou em silêncio, amparado por habeas corpus. Durante a reunião, senadores questionaram se havia pagamento relacionado ao silêncio ou custeio de sua defesa pela Vale. Arsênio Negro Júnior negou receber um prêmio pelo silêncio e negou que a mineradora pagasse sua advogada. As perguntas dos parlamentares não demonstravam, por si, a existência dessas práticas.
O exercício do direito de permanecer em silêncio precisa ser distinguido da apresentação de respostas que os parlamentares considerem contraditórias ou insuficientes. O silêncio assegurado judicialmente não constitui reconhecimento de responsabilidade. Para esclarecer os fatos, a comissão pode examinar também relatórios, mensagens, registros técnicos e outros elementos da investigação.
Ainda em 21 de maio, o relator Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que o material técnico reunido permitia fundamentar pedidos de indiciamento. A CPI também aprovou um requerimento de acareação entre funcionários e ex-dirigentes da Vale, diante de contradições apontadas nos depoimentos. A apresentação do relatório final está prevista para 2 de julho. Essas iniciativas permanecem no âmbito da investigação parlamentar e não equivalem a uma condenação.
Para a governança pública, as dificuldades das oitivas mostram a importância de uma investigação que não dependa exclusivamente das declarações dos convocados. Perguntas bem preparadas, análise documental e confronto entre informações ajudam a esclarecer divergências. O relatório deve permitir compreender quais elementos sustentam cada conclusão e quais questões permanecem sem resposta.
Para a governança empresarial, os relatos sobre a divisão de atribuições colocam uma questão central: como assegurar que responsabilidades distribuídas entre áreas resultem em proteção efetiva? A especialização técnica precisa ser acompanhada de comunicação, supervisão e critérios claros para levar riscos relevantes a quem tem autoridade para decidir. A existência de diferentes funções não dispensa a organização de verificar se esse conjunto funciona de maneira coordenada.
A apuração após um desastre também evidencia o valor dos registros produzidos antes dele. Documentar alertas, avaliações e decisões permite compreender quem recebeu determinada informação e quais providências foram adotadas. Além de contribuir para o esclarecimento de responsabilidades, esses registros devem apoiar o acompanhamento dos riscos e a prevenção. A governança precisa conectar informação, decisão e ação enquanto ainda há oportunidade de proteger as pessoas.
Fontes e sugestões de consulta:
