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| Foto: Ricardo Stuckert. |
Segundo reportagem de 31 de maio de 2019, Carlos Viana (PSD-MG), relator da CPI de Brumadinho no Senado, anunciou que pretende apresentar seu relatório em 2 de julho e propor pedidos de indiciamento de até 15 pessoas, incluindo diretores da Vale e profissionais da TÜV SÜD. O encaminhamento ao Ministério Público de Minas Gerais não significa que uma denúncia será necessariamente oferecida: caberá ao órgão avaliar os elementos recebidos e as providências pertinentes.
Ao Broadcast/Estadão, o senador também antecipou propostas de um novo imposto para a mineração, eliminação das barragens de minério em dez anos e auditorias por empresas designadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). São propostas anunciadas pelo relator, ainda não regras em vigor.
Viana afirmou que informações compartilhadas pelos órgãos de investigação indicavam conhecimento de riscos pela Vale desde junho de 2018. Mencionou ainda e-mails entre gerentes na véspera do rompimento. Essas afirmações expressam sua avaliação do material reunido, não uma conclusão judicial sobre responsabilidades individuais.
A apuração de responsabilidades e a formulação de propostas institucionais podem integrar o mesmo trabalho parlamentar. O anúncio do relator não permite antecipar quais conclusões serão aprovadas pela comissão ou acolhidas pelas autoridades competentes.
CPIs da Câmara e da ALMG anunciam coordenação dos trabalhos
O presidente da CPI da Câmara, deputado Júlio Delgado, coordenou, no dia 3 de junho de 2019, uma reunião entre representantes dessa comissão e da CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo anunciado foi compartilhar informações e documentos e coordenar as investigações. Segundo Delgado, a apresentação do relatório da CPI da Câmara está prevista para agosto.
O deputado Júlio Delgado criticou o que denominou “jogo de empurra” de empregados da Vale. Em sua avaliação, os depoimentos transferiam responsabilidades entre diferentes níveis da empresa e a TÜV SÜD. Essa crítica expressa a posição do parlamentar e precisa ser confrontada com os demais elementos da investigação.
Em resposta, a Vale afirmou que a companhia e seus empregados vinham fornecendo os documentos e as informações solicitados pelas autoridades. Declarou também que os convocados compareciam às sessões e prestavam depoimentos, inclusive abrindo mão do direito ao silêncio. Essas são informações apresentadas pela mineradora sobre sua própria atuação.
O exercício do direito de permanecer em silêncio por outros depoentes, quando assegurado judicialmente, não constitui, por si, reconhecimento de responsabilidade. A investigação precisa examinar documentos, registros técnicos e depoimentos em conjunto.
Obras no município de Brumadinho
Reportagem do R7 publicada em 27 de maio descreveu a presença de empreiteiras, profissionais a serviço da Vale e bombeiros no município. Hotéis recebiam trabalhadores envolvidos nas atividades após o rompimento. Duas empreiteiras consultadas informaram reunir mais de mil trabalhadores; esse dado não correspondia a um levantamento de toda a mão de obra mobilizada.
Segundo a reportagem, a Vale assumiu compromissos de remover os rejeitos das áreas atingidas e tratar a água antes de devolvê-la ao Rio Paraopeba. São compromissos e trabalhos em andamento, cuja execução ainda precisa ser acompanhada. A movimentação de trabalhadores não permite concluir que os danos ambientais ou econômicos tenham sido reparados.
As dificuldades também alcançam produtores rurais. Reportagem do Globo Rural mostrou prejuízos associados às restrições de uso da água do Paraopeba em propriedades situadas a cerca de 300 quilômetros de Brumadinho. Os impactos sobre a produção e a renda evidenciam que os efeitos do rompimento ultrapassam a área diretamente coberta pelos rejeitos.
Para a governança pública, a coordenação entre comissões exige mais que o compartilhamento de documentos. É necessário organizar as informações, confrontar versões e indicar quais elementos sustentam cada conclusão. Investigações paralelas podem se complementar quando preservam esse rigor e respeitam os direitos dos envolvidos.
Para a governança empresarial, a discussão sobre auditorias externas coloca em evidência a independência das avaliações técnicas. A forma de contratação importa, mas também são necessários critérios transparentes, registro de divergências e providências diante dos riscos identificados. Um laudo precisa integrar um processo de decisão e acompanhamento da segurança.
A reparação, por sua vez, deve considerar a recuperação das condições de vida e de trabalho. Obras e contratações podem atender necessidades imediatas, mas seu movimento econômico não demonstra que agricultores, comerciantes e moradores recuperaram sua renda ou segurança. Acompanhar esses resultados, com informação acessível e participação das pessoas atingidas, é parte essencial da resposta ao desastre.
Fontes e sugestões de consulta:
