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| Isac Nóbrega / PR |
CPI do Senado: relatório será apresentado no
dia 2 de julho
De acordo com o site do Senado, em notícia de 28 de junho de 2019, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar o rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG) tem apresentação prevista para 2 de julho, terça-feira, pelo relator Carlos Viana (PSD-MG). A votação do relatório está prevista para o dia 9 de julho.
Segundo o anúncio, o documento deverá recomendar o indiciamento de 14 pessoas, incluindo executivos da Vale. Também deverá apresentar três projetos sobre crimes ambientais, segurança de barragens de rejeitos e tributação da atividade mineradora. Entre as propostas anunciadas estão a extinção de barragens de resíduos em até dez anos e medidas relativas às indenizações das pessoas atingidas.
Essas informações se referem ao conteúdo anunciado para um relatório ainda não apresentado nem votado. Os pedidos de indiciamento dependerão da apreciação dos órgãos competentes, e as propostas legislativas não representam regras já em vigor.
CPI da Câmara: depoimentos e propostas legislativas
A CPI da Câmara dos Deputados prossegue na investigação. Em reunião de 18 de junho, ouviu trabalhadores que relataram suas experiências nas instalações próximas à barragem e as circunstâncias do desastre.
Fernando Henrique Barbosa contou que seu pai, morto no rompimento, o havia orientado a permanecer em uma parte mais alta das instalações. Segundo o depoente, o pai comparara a barragem a uma “bomba” e afirmara ter alertado profissionais da empresa sobre o risco. Barbosa declarou que, naquele momento, não havia levado a advertência a sério. Esse relato constitui um elemento da investigação, a ser confrontado com documentos e outros depoimentos; não permite estabelecer, isoladamente, o conhecimento ou a responsabilidade de cada profissional mencionado.
É necessário distinguir a CPI da comissão externa da Câmara sobre Brumadinho. Esta última aprovou, em 9 de maio, um relatório com propostas para aperfeiçoar a segurança de barragens, a fiscalização e a reparação dos danos. São iniciativas parlamentares relacionadas, mas com trabalhos próprios.
Em 25 de junho, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2.787/2019, que propõe tipificar o crime de “ecocídio”, relacionado a desastres ambientais com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. O texto seguirá para o Senado. A aprovação pelos deputados constitui uma etapa da tramitação e não significa que o novo tipo penal já esteja em vigor.
CPI da ALMG: plano de emergência e divergências sobre detonações
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continua realizando oitivas. Nas reuniões de 24 e 27 de junho, os deputados examinaram relatos sobre detonações e sobre o plano de emergência da barragem.
Na reunião de 27 de junho, Sérgio Pinheiro Freitas, da Walm Engenharia Tecnologia Ambiental, explicou que o plano previa até um minuto para a saída de trabalhadores das estruturas mais próximas da barragem, como o refeitório, no nível de emergência correspondente à iminência ou à ocorrência do rompimento. A informação não se referia indistintamente a toda a comunidade.
Parlamentares questionaram a viabilidade desse prazo. Segundo Freitas, cabia à Vale realizar treinamentos e simulações para avaliar sua suficiência e adotar providências quando necessário. O depoente também afirmou que o plano previa ações em níveis anteriores de emergência. Essas explicações precisavam ser examinadas em conjunto com os registros sobre alertas, treinamentos e decisões da empresa.
Na reunião do dia 24 de junho, o mecânico Eiichi Pampulini Osawa, da Sotreq, e Edmar de Rezende, responsável pela aplicação de explosivos na Vale, apresentaram versões divergentes sobre o horário de uma detonação no dia do rompimento. Osawa situou a explosão entre 12h20 e 12h40, sem precisar se ocorreu antes ou depois da ruptura. Rezende afirmou que a detonação ocorreu às 13h33, após o rompimento, e mencionou registros que sustentariam esse horário.
A comissão solicitou informações sobre as detonações e vídeos relacionados ao dia 25 de janeiro. A divergência entre os relatos exigia verificação documental e técnica; não demonstrava, por si, que uma explosão tivesse causado o rompimento.
Para a governança, a discussão sobre o plano de emergência coloca uma questão decisiva: os procedimentos previstos são executáveis pelas pessoas que precisam utilizá-los? Definir rotas e tempos em um documento exige verificar as condições reais de deslocamento, comunicação e resposta. Quando o tempo disponível é insuficiente, a proteção das pessoas precisa orientar mudanças nas instalações e nas operações.
Os depoimentos também mostram a importância de conectar o conhecimento dos trabalhadores às avaliações técnicas e às decisões da administração. Observações feitas no cotidiano precisam encontrar canais de registro, análise e resposta. A existência de especialistas não elimina o valor desses relatos, assim como uma advertência individual não substitui a investigação técnica.
Para as comissões parlamentares, o desafio é transformar informações em conclusões fundamentadas. Confrontar horários, documentos e versões ajuda a distinguir fatos demonstrados, declarações e questões ainda abertas. A contribuição das três CPIs dependerá desse rigor e do acompanhamento das providências destinadas à prevenção e à reparação dos danos.
Fontes e leituras recomendadas:
