A Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) aplicou ao empresário Eike Batista, na segunda-feira (27), a maior multa
de sua história já aplicada a uma pessoa física, totalizando R$ 536,5 milhões. O
valor mencionado corresponde à soma de duas multas, uma de R$ 440,8 milhões e a
outra de R$ 95,7 milhões, relacionadas a duas acusações contra o empresário.
Além das multas, Batista foi
proibido pela Comissão de atuar em cargos de direção ou em conselhos de
companhias abertas. A decisão da CVM ainda pode ser contestada junto ao Conselho
de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Antes de Batista, a maior multa
aplicada pelo Comissão a um indivíduo foi de R$ 264,5 milhões. No caso em
questão, a pessoa multada foi o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do extinto Banco
Santos. A massa falida do Banco recebeu multa equivalente à de Ferreira, mas, até
o presente momento, nenhum desses valores foi pago.
Eike Batista foi multado em
função do entendimento da CVM de que ele teria cometido os crimes de insider trading (uso de informação
privilegiada) e de manipulação do preço das ações da empresa petroleira OGX. A decisão do colegiado da Comissão foi unânime.
Com
respeito à acusação de insider
trading, a CVM entendeu que os
dirigentes da OGX conheciam a inviabilidade de campos de petróleo que a empresa
operava desde 2012, após terem analisado o assunto, inclusive com o apoio de
consultoria externa. Ainda assim, em março de 2013, a companhia declarou à
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que os campos
eram comerciais.
Mesmo
sabendo que a OGX tinha problemas, seus dirigentes venderam ao público ações em
dois momentos, no ano de 2013. A primeira venda foi feita entre os dias 4 de
maio e 10 de junho e arrecadou R$ 197,2 milhões. A segunda venda, realizada de 28
de agosto a 3 de setembro, arrecadou R$ 111 milhões em ações
da OGX e R$ 24,8 milhões em papeis da OSX (estaleiro).
Poucos
dias após o encerramento da primeira venda de ações, em 1 de julho de 2013, o
mercado foi informado de que vários campos não eram economicamente viáveis,
abrangendo Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Já com
respeito à segunda venda de ações, esta ocorreu antes de a OGX informar aos investidores
que Eike Batista não cumpriria sua promessa de aplicar R$ 1 bilhão para
recuperar a empresa.
No que concerne à acusação de manipulação de mercado, essa se refere a postagens
que Batista fez na rede social Twitter – na ocasião, ele tinha mais de um
milhão de seguidores –, incentivando investidores a manterem em carteira suas
ações, de maneira a evitar a desvalorização.
Em
função do ocorrido, quebrou-se a confiança dos investidores na OGX e em seus
administradores e a companhia entrou em trajetória de declínio, chegando à
recuperação judicial. Algo que não poderia ter sido imaginado cinco anos antes,
quando se fez o seu IPO (Initial Public
Offering), o qual levantou estimados R$ 7 bilhões.
Os processos administrativos
contra Eike Batista na CVM embasam ações judiciais que tramitam na Justiça há
cerca de cinco anos. A Comissão não tem poder de polícia e somente o Poder Judiciário
tem condições de avaliar, sob o prisma criminal, as acusações que pesam contra
o empresário: lavagem de dinheiro, informação privilegiada e manipulação de
mercado.
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