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| Fonte: Corpo de Bombeiros |
No sábado passado,
4 de maio, foram completados 100 dias do rompimento da Barragem do Córrego do
Feijão, da Vale S/A, em Brumadinho (MG), ocorrido no dia 25 de janeiro, uma
sexta-feira. O evento produziu até o momento, segundo a Defesa Civil de Minas
Gerais, 236 mortos e 34 desaparecidos, totalizando 270 pessoas. A tragédia de
Brumadinho produziu a maior operação de salvamento e resgate realizada no Brasil
e centenas de bombeiros de Minas e de outros estados seguem trabalhando em
áreas atingidas.
O
município de Brumadinho se ressente dos prejuízos financeiros provocados
pelo rompimento da barragem, já que vários pequenos negócios têm tido queda
forte em seu movimento. Uma pousada que tinha grande lotação em finais de
semana, por exemplo, registrou, no dia 4, sábado, cerca de apenas 10% do
movimento anterior. Segundo seu proprietário Renato Barbosa, a firma tenta sobreviver
mudando seu foco e vendendo “marmitex”. Outros negócios também têm registrado
fortes quedas de movimento.
O
rompimento da barragem de Brumadinho tem produzido vários movimentos, em âmbito
federal e estadual. Em Brasília foi criada, em 12 de fevereiro, uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que começou a atuar efetivamente um
mês após e a qual têm ouvido empregados da Vale, entre gerentes e engenheiros,
visando entender as causas do ocorrido. A presidente da CPI é a senadora Rose
de Freitas (PODE-ES) e o relator é o senador Carlos Viana (PSD-MG). Nas sessões ocorridas
desde março até o presente, destaca-se o silêncio dos representantes da Tuv
Sud, consultoria que atestou a segurança da barragem. Eles se recusaram a
prestar depoimento aos senadores, com autorização do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Ainda
em Brasília, foi criada, em 25 de abril, uma CPI na Câmara, cujo presidente é o
deputado Júlio Delgado (PSB-MG), tendo como relator o deputado Rogério Correia
(PT-MG). Segundo o deputado Delgado, após o desastre, houve a tentativa inicial
de abertura de uma Comissão Mista, com senadores e deputados, o que não
prosperou. Mesmo assim, Delgado afirma que não haverá concorrência entre as
duas CPI’s – da Câmara e do Senado –, sendo que a Câmara dos Deputados tem projetos
voltados para licenciamento, controle e um fundo de contenção de crimes e
acidentes.
Além das
duas CPI’s citadas, vem sendo desenvolvida, em Minas Gerais, uma CPI na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg), criada em 13 de março, presidida
pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB, com relatoria do deputado André Quintão, do PT). Segundo o deputado Valadares, a CPI estadual tem três compromissos:
definir as causas do rompimento da barragem, reunir provas associadas, cobrando
punições, e acompanhar a reparação dos danos e a assistência às pessoas
atingidas pela tragédia. Assim como a CPI do Senado, a CPI da Almg vem ouvindo
várias pessoas envolvidas na tragédia de Brumadinho. E assim como diante da
CPI do Senado, os representantes da Tuv Suv também se calaram diante dos
deputados mineiros.
Paralelamente
às três CPI’s, vários órgãos têm trabalhando para ajudar os atingidos. Os
Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas da União e de
Minas Gerais, bem como as Advocacias-Gerais da União e de Minas firmaram um
acordo inicial com a Vale, de maneira que todos os moradores de Brumadinho
(MG), bem como as pessoas residentes a um quilômetro do leito do Rio Paraopeba sejam indenizados com celeridade. Para operacionalizar as indenizações, postos de atendimento foram
montados no município de Brumadinho, para receber pessoas impactadas pelo
rompimento da barragem, coletando, inicialmente, seus documentos.
Ao
mesmo tempo, no início do mês de abril, os Ministérios Públicos Estadual e
Federal e a Defensoria Pública da União foram surpreendidos por um termo de
compromisso entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale, permitindo que
pessoas atingidas pelo rompimento da barragem possam fazer acordos individuais
extrajudiciais, para fins de indenização, a serem homologados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJ-MG). Além do acordo ter envolvido apenas a Defensoria Pública mineira e a
Vale, ele teria sido feito sem o envolvimento das pessoas atingidas e sem uma
consultoria técnica para definir parâmetros de preços, segundo críticos.
Por fim, os parentes de uma família de quatro pessoas que
perderam a vida no rompimento da barragem do Córrego do Feijão ingressaram no
Poder Judiciário reivindicando uma indenização por danos morais de R$ 4 milhões
por vida perdida, totalizando R$ 40 milhões.
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