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| Fonte: Corpo de Bombeiros |
No início de maio de 2019, os balanços dos primeiros 100 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale S/A, em Brumadinho (MG), mostravam a persistência de seus efeitos humanos, ambientais e econômicos. O rompimento ocorreu no dia 25 de janeiro, uma sexta-feira. Balanços divulgados nos primeiros dias de maio registravam 236 mortos e 34 desaparecidos, totalizando 270 pessoas. Esses números eram provisórios e se modificavam conforme avançavam as buscas e a identificação das vítimas. A operação mobilizava bombeiros de Minas Gerais e de outros estados, que continuavam trabalhando nas áreas atingidas.
O município de Brumadinho sofria os prejuízos financeiros provocados pelo rompimento da barragem, já que vários pequenos negócios registravam forte queda de movimento. Em reportagem do Jornal Nacional exibida em 4 de maio, uma pousada que tinha grande lotação em finais de semana relatava movimento equivalente a cerca de 10% do anterior. Segundo seu proprietário Renato Barbosa, o estabelecimento tentava sobreviver diversificando suas atividades e vendendo refeições em marmitas. Outros negócios também enfrentavam redução da procura.
O rompimento da barragem de Brumadinho mobilizava instituições em âmbito federal e estadual. Em Brasília, a CPI do Senado foi proposta em 12 de fevereiro e instalada em 13 de março de 2019. A comissão vinha ouvindo empregados da Vale, entre gerentes e engenheiros, para investigar as causas do rompimento e a segurança de outras barragens. A presidente da CPI era a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) e o relator era o senador Carlos Viana (PSD-MG). Alguns representantes da TÜV SÜD, empresa que havia atestado a estabilidade da barragem, exerceram o direito de permanecer em silêncio, assegurado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O exercício desse direito não constituía, por si, reconhecimento de responsabilidade.
Ainda em Brasília, foi instalada, em 25 de abril, uma CPI na Câmara dos Deputados, cujo presidente era o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), tendo como relator o deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o deputado Delgado, após o desastre, houve a tentativa inicial de abertura de uma comissão mista, com senadores e deputados, o que não prosperou. Mesmo assim, Delgado defendia uma atuação complementar das duas CPIs federais, sem concorrência entre elas. A investigação também poderia contribuir para propostas de aperfeiçoamento do licenciamento, da fiscalização e da prevenção de desastres.
Além das duas CPIs citadas, funcionava em Minas Gerais uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cuja criação foi formalizada em 13 de março. Em 19 de março, Gustavo Valadares (PSDB) foi eleito presidente e André Quintão (PT) foi designado relator. Segundo o deputado Valadares, a CPI estadual tinha três compromissos: definir as causas do rompimento da barragem, reunir provas para a apuração de responsabilidades e acompanhar a reparação dos danos e a assistência às pessoas atingidas pela tragédia. Assim como a CPI do Senado, a CPI da ALMG vinha realizando oitivas. Em reunião de 2 de maio, os engenheiros Makoto Namba e André Jum Yassuda, da TÜV SÜD, permaneceram em silêncio, amparados por decisão judicial.
Paralelamente às três CPIs, vários órgãos atuavam para ajudar os atingidos. Os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais, as Defensorias Públicas da União e de Minas Gerais, bem como as Advocacias-Gerais da União e do Estado de Minas Gerais, firmaram um acordo inicial com a Vale para pagamentos emergenciais às pessoas que preenchiam os critérios estabelecidos. O acordo abrangia moradores de Brumadinho e de comunidades situadas até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, no trecho entre Brumadinho e a represa de Retiro Baixo, em Pompéu. Esses pagamentos atendiam necessidades imediatas e não representavam, por si, a reparação definitiva de todos os danos. Para operacionalizar o atendimento, postos foram montados no município de Brumadinho, recebendo documentos das pessoas atingidas.
Ao mesmo tempo, um termo de compromisso firmado em abril entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale estabeleceu parâmetros para acordos individuais ou por núcleo familiar relativos a danos materiais e morais. O instrumento provocou divergências entre integrantes da força-tarefa. Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo publicada em 25 de abril, outros órgãos questionaram a condução das negociações, a participação das pessoas atingidas e a definição dos parâmetros de reparação. Esses questionamentos expressavam posições dos órgãos envolvidos, não uma conclusão judicial sobre a validade do termo.
Por fim, os parentes de Luiz e Camila Taliberti e de Fernanda Damian, grávida de cinco meses, que morreram na Pousada Nova Estância, ingressaram no Poder Judiciário reivindicando uma indenização por danos morais total de R$ 40 milhões. O pedido considerava R$ 10 milhões por cada uma das quatro perdas indicadas pelos autores, incluindo o bebê que Fernanda esperava. Tratava-se de valor solicitado na ação, ainda sujeito à apreciação judicial.
A existência de três CPIs colocava em evidência a necessidade de coordenação entre instituições. Investigações paralelas podem ampliar a coleta de informações, desde que haja compartilhamento de documentos, clareza sobre o trabalho de cada comissão e atenção às pessoas atingidas. A contribuição dessas iniciativas dependeria de sua capacidade de esclarecer fatos e fundamentar providências, respeitando as competências dos órgãos envolvidos.
O balanço também mostrava que a reparação precisava combinar respostas a urgências com a avaliação dos danos duradouros. Pagamentos emergenciais, acordos individuais e medidas coletivas atendem necessidades distintas. Para que as pessoas possam compreender essas alternativas, são essenciais informações acessíveis, orientação adequada e participação nas decisões que afetam sua vida e seu território.
Para a governança empresarial, a queda de movimento dos pequenos negócios revelava que os efeitos de um desastre ultrapassam os limites da empresa e da mina. Uma atividade econômica se relaciona com trabalhadores, fornecedores, moradores, visitantes e serviços locais. Considerar essas relações na gestão de riscos e na resposta aos danos é parte da responsabilidade de uma organização perante a sociedade.
Fontes e sugestões de consulta:
