Fonte: Agência Brasil
No dia anterior a esta publicação, 25 de março de 2019, completaram-se dois meses do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale em Brumadinho (MG). A onda de rejeitos atingiu instalações da empresa, trabalhadores, moradores, edificações, propriedades rurais e cursos de água.
No balanço divulgado pela Defesa Civil de Minas Gerais em 23 de março, o mais recente disponível quando este artigo foi publicado, 212 mortes haviam sido confirmadas e 93 pessoas permaneciam desaparecidas. As equipes do Corpo de Bombeiros continuavam trabalhando nas áreas atingidas, com o apoio de máquinas e outros recursos, enquanto familiares aguardavam a localização e a identificação das vítimas.
A passagem de dois meses não reduzia a dimensão humana da tragédia. Por trás dos números estavam pessoas, famílias, relações profissionais e comunidades profundamente afetadas. As buscas permaneciam necessárias tanto para a apuração do ocorrido quanto para permitir que as famílias se despedissem de seus parentes.
Os rejeitos haviam atingido severamente o Rio Paraopeba, comprometendo a qualidade da água e diferentes formas de utilização do rio. A extensão dos impactos ambientais, entretanto, ainda precisava ser acompanhada por monitoramentos contínuos e análises comparáveis.
Em 22 de março, a Fundação SOS Mata Atlântica divulgou estudo segundo o qual contaminantes associados aos rejeitos teriam ultrapassado o Reservatório de Retiro Baixo e alcançado o sistema hídrico ligado ao Alto São Francisco. A Agência Nacional de Águas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e o Serviço Geológico do Brasil afirmavam que os dados disponíveis até aquele momento não confirmavam que a pluma associada aos rejeitos tivesse ultrapassado o Reservatório de Retiro Baixo e alcançado o Rio São Francisco.
Diante da divergência existente, ainda não era possível afirmar, como conclusão técnica definitiva, que os rejeitos de Brumadinho haviam alcançado o Rio São Francisco. Era correto registrar a conclusão apresentada pela SOS Mata Atlântica e, simultaneamente, a posição divergente dos órgãos públicos.
Também começaram a ser realizados pagamentos emergenciais previstos em acordo firmado entre a Vale e instituições públicas. Tinham direito ao benefício as pessoas que residiam, na data do rompimento, no município de Brumadinho ou em localidades situadas a até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba, no trecho compreendido entre Brumadinho e o município de Pompéu, na região da represa de Retiro Baixo.
O acordo estabeleceu pagamentos mensais correspondentes a um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, pelo período de um ano contado a partir do rompimento. Esses valores possuíam natureza emergencial e não representavam a reparação definitiva dos danos decorrentes do desastre.
No campo institucional, a CPI de Brumadinho do Senado havia sido instalada em 13 de março. Em 19 de março, a comissão aprovou seu plano de trabalho, requerimentos de compartilhamento de informações e convocações de dirigentes e profissionais relacionados às investigações. O depoimento do então presidente afastado da Vale, Fabio Schvartsman, estava marcado para 28 de março.
Dois meses depois do rompimento, as causas e as responsabilidades ainda estavam sendo investigadas. A apuração precisava basear-se em documentos, perícias, depoimentos e demais provas, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Sob a perspectiva da governança, o desastre exigia examinar a gestão de riscos, a circulação de informações, a independência das avaliações técnicas, os planos de emergência e a atuação da alta administração. Também demandava fiscalização pública efetiva, transparência e participação das comunidades atingidas.
A passagem do tempo não poderia reduzir Brumadinho a uma sucessão de balanços estatísticos. As buscas, o apoio às famílias, a reparação dos danos e o aprendizado institucional precisariam permanecer como compromissos contínuos das empresas, das autoridades públicas e da sociedade.
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