Brumadinho: MPT defende dano moral de R$ 5 mi para vítimas

Presidência da República / Isac Nóbrega

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação pública coletiva, em 25 de março, visando indenização das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Segundo a estimativa da Entidade, entre as 305 vítimas do evento, cerca de 270 eram trabalhadores da Companhia ou terceirizados.

O pleito do MPT se baseia em documento da Vale, de 1981, que estima a indenização de uma vida humana, em caso de rompimento de suas barragens, no valor de US$ 1 milhão. Tal número teria sido corrigido pela Companhia em 2015 para o montante de US$ 2,6 milhões. A Companhia questiona o valor legal do documento que embasa a ação do MPT.

Assim, o dano moral por família seria, segundo o MPT, de R$ 5 milhões, sendo que para mais de cinco pessoas, seria adicionado R$ 1 milhão para cada pessoal adicional. Já com respeito ao dano material, foi pleiteada pelo MPT pensão correspondente à média do que o empregado receberia até quando completasse 78 anos. Além disso, o pleito prevê uma multa de 40% acima do FGTS da vítima, já que o rompimento da barragem foi teria sido causado pelo empregador.

Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, o valor dos danos moral e material são bem inferiores àqueles que a Vale teria em pauta. No caso do dano moral, ela ofereceria R$ 300 mil para cada cônjuge e filho, R$ 150 mil para pai e mãe e R$ 20 mil para cada neto. No caso do dano material, 80% do salário mensal líquido do empregado até a data em que ele completaria 75 anos, com a possibilidade de desconto de 6% ao ano em caso de pagamento à vista.

Por fim, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) criou, no dia 13/3, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o ocorrido em Brumadinho, cujo presidente é o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Fontes: 

Procuradoria do Trabalho pede R 5 milhões para vítimas de Brumadinho (Folha de São Paulo)

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