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| Presidência da República / Isac Nóbrega |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública em 25 de março de 2019, com pedidos de reparação para familiares de trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Segundo os números divulgados à época, havia 214 mortos e 91 desaparecidos; o MPT estimava que cerca de 270 das 305 pessoas contabilizadas eram empregados da Vale ou trabalhadores terceirizados.
O pleito do MPT se baseia em documento da Vale, de 1981, que atribuía o valor de US$ 1 milhão à perda de uma vida humana em um cenário hipotético de rompimento de barragem. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a própria empresa atualizou esse cálculo para US$ 2,6 milhões em 2015. A Vale contestou a eficácia jurídica do documento e sua utilização como parâmetro para indenizações.
Assim, o MPT pediu indenização mínima por dano moral individual de R$ 5 milhões por grupo familiar, acrescida de R$ 1 milhão por integrante que excedesse cinco pessoas. Também requereu pensão aos dependentes, calculada com base na remuneração que o trabalhador receberia até completar 78 anos, além do pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS. Tratava-se de pedidos formulados na ação, sujeitos à apreciação da Justiça.
Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, os valores pedidos pelo MPT eram superiores aos da proposta então apresentada pela Vale. No caso do dano moral, a empresa propunha R$ 300 mil para cada cônjuge e filho, R$ 150 mil para pai e mãe e R$ 20 mil para cada neto. No caso do dano material, oferecia pensão equivalente a 80% do salário mensal líquido do empregado até a data em que ele completaria 75 anos, com a possibilidade de desconto de 6% ao ano em caso de pagamento à vista.
A distância entre as propostas mostra que a reparação envolvia mais do que a definição de cifras: exigia critérios compreensíveis, tratamento justo dos familiares e transparência nas negociações. Para a governança de uma empresa, o caso também suscita uma pergunta decisiva: como os riscos de uma operação são considerados antes que suas consequências recaiam sobre trabalhadores e comunidades?
Por fim, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) formalizou, em 13 de março, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho. Em 19 de março, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) foi eleito presidente da comissão, e André Quintão (PT) foi designado relator.
Fontes:
Procuradoria do Trabalho pede R$ 5 milhões para vítimas de Brumadinho (Folha de São Paulo)
Ação civil pública do MPT apresenta 19 pedidos de condenação para a Vale S.A. (MPT/MG)
CPI da Barragem de Brumadinho tem eleitos presidente e vice (ALMG)
