Alguns aspectos comuns à recuperação judicial e falência (II)

Distribuição de lucros e dividendos

No caso de empresa em recuperação judicial, e considerando a distribuição de lucros e dividendos: ela pode ocorrer?

Alguns aspectos comuns à recuperação judicial e falência (I)

A Lei 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial e Falências, em seu artigo 6., estabelece que a decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica (caput, incisos I a III):

Recuperação judicial e falências: a quem se aplicam, nos termos da Lei?

A Lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências, regulamenta os processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência de empresas no Brasil. 

Governança corporativa: e se a recuperação judicial for necessária?

Os princípios e as boas práticas de governança corporativa existem para embasar uma governança robusta e que proteja a organização e as suas partes interessadas.