domingo, 31 de março de 2024

Os vários significados do termo governança


Governança é um termo utilizado em diferentes contextos, como administração privada, pública, tecnologia da informação, gestão ambiental e economia. 

Em sua essência, o termo tem a ver com coordenação e se refere a sistemas que garantem eficiência, eficácia, transparência, prestação de contas (accountability) e outros quesitos esperados do objeto que se considera, seja este uma organização ou contexto de outra natureza. 

Embora a raiz do termo seja a mesma do termo governo, que abrange autoridades constitucional e legalmente estabelecidas, bem como normas de atuação, governança é um conceito distinto, mais abrangente e que engloba a forma como o poder é exercido e como as decisões são tomadas no ambiente considerado. 

Neste artigo, ainda que de maneira não exaustiva, exploramos alguns significados da palavra governança, relacionada a distintos contextos.

Governança corporativa

Na esfera corporativa, governança se refere ao sistema pelo qual uma organização é dirigida e monitorada, com foco na geração de valor sustentável para a própria organização, bem como para diferentes stakeholders, incluindo sócios, clientes, fornecedores, financiadores, governo e a comunidade entre outros. Uma governança sólida tem bases principiológicas, regras, estruturas e processos que contribuem, em seu conjunto e de forma positiva, para a sociedade e o meio ambiente.

Governança pública

No âmbito do setor público, governança se refere à forma como as organizações governamentais, órgãos e entidades públicas são organizados, geridos e monitorados. Envolve a implementação de políticas públicas, a gestão de recursos e a prestação de serviços à sociedade, de forma eficiente, eficaz e ética. A governança pública eficaz é fundamental para o desenvolvimento social e econômico, uma vez que promove a confiança na administração pública, contribuindo para fortalecer a democracia.

Governança de TI

Na tecnologia da informação (TI), governança refere-se ao framework estabelecido para garantir que a área de TI suporte e aprimore os objetivos e estratégias da organização. Isso inclui a gestão de riscos relacionados à TI, segurança da informação, conformidade com regulamentações e leis, e alinhamento entre as estratégias de TI e as metas de negócios. A ideia é que os investimentos em TI gerem valor para a organização e mitiguem possíveis riscos associados à tecnologia.

Governança ambiental

A governança ambiental lida com a forma como as políticas e práticas ambientais são implementadas e geridas, tanto em nível local quanto global. A governança ambiental visa promover a sustentabilidade no front ambiental, proteger ecossistemas e garantir o uso responsável dos recursos naturais. Envolve a colaboração entre governos, setor privado, ONGs e comunidades, a  fim de abordar questões ambientais, incluindo as mudanças climáticas. 

Governança econômica

A governança econômica abrange os mecanismos e políticas que orientam as decisões econômicas, visando a estabilidade, o crescimento sustentável e a justiça social. São mecanismos de governança da economia o Estado e suas organizações, as empresas, as associações, os mercados, as redes entre agentes econômicos e as comunidades, entre outros. A governança econômica moderna destaca a transparência e a responsabilidade, enfatizando a participação democrática na criação e na aplicação de estratégias econômicas.

Em suma

Conforme visto, governança, em suas várias formas, aplica-se a variados contextos. Seja no âmbito corporativo, público, tecnológico, ambiental ou econômico, governança tem a ver com coordenação de atividades e com princípios comuns como transparência, prestação de contas e sustentabilidade entre outros. Ao entender os diferentes significados e aplicações da palavra governança, torna-se possível apreciar sua importância na criação de sistemas de poder mais justos, eficazes e responsáveis.

Este Espaço Governança tem, como uma de suas atrações, o blog denominado Governança do Brasil, por meio do qual se busca agregar um significado adicional para o termo governança, ao lado dos demais antes apresentados. Significado esse relacionado à República Federativa do Brasil, à sua organização e à forma como os seus Poderes são constituídos. Sugerimos aos leitores a consulta ao referido blog. Nessa proposta, a governança do nosso País é fundamentada na Constituição Federal (1988).


Mônica Mansur Brandão

A versão em inglês deste artigo pode ser vista no nosso Governance Room


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