CPI da Câmara dos Deputados votará relatório no dia 5
A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que finaliza seus trabalhos sobre a
tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, pertencente à Vale S/A,
propôs, na terça-feira, 29 de outubro, o indiciamento da Mineradora e da Tuv Sud,
empresa de consultoria alemã que certificou a segurança da barragem rompida.
Além disso, a CPI propõe o indiciamento de 22 pessoas das duas empresas por vários
crimes, tais como homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental
por rejeitos minerais.
O relatório deverá ser
votado no dia 5 de novembro, tendo 595 páginas e reunindo um amplo conjunto de informações
sobre o ocorrido. A CPI da Câmara é presidida pelo deputado Júlio Delgado (PSB/MG)
e tem como relator o deputado Rogério Correia (PT/MG). Segundo o relator, a
Vale tinha conhecimento de que a barragem era instável e optou por criar “certificações
fraudulentas”, atestando uma “estabilidade “inexistente”. Ainda segundo o
relator, a Empresa não tomou providências para resguardar a vida dos
funcionários e não acionou o plano de emergência em momento algum.
De acordo com o deputado
Rogério Correia, os crimes constantes no relatório da CPI estão tipificados no
Código de Processo Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e
na Lei de Improbidade Administrativa e se referem a reclusão e durações
variadas. Os indiciamentos a serem propostos
pelo relatório da CPI da Câmara poderão ser aprovados integralmente, mas isto
depende do Ministério Público e do Poder Judiciário. As conclusões da CPI sobre
o caso Brumadinho parecem caminhar de forma coerente com aquelas de outras CPI’s
criadas para tratar do assunto.
Segundo a Folha de São
Paulo, a Vale afirma não ter tido acesso ao relatório final da CPI – que ainda
não foi aprovado – e que considera fundamental que exista uma conclusão
pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem, antes
de se apontarem responsabilidades. A Empresa ainda afirma que ela e seus
empregados seguirão colaborando ativamente com as autoridads competentes e com
os órgãos que apuram o ocorrido.
CPI da Câmara poderá ter sugestões de extinção da Lei Kandir e estatização da
Vale
Entre as sugestões
apresentadas no relatório da CPI da Câmara sobre Brumadinho, a ser votado no
dia 5 de novembro, constam duas muito importantes: extinguir a Lei Kandir e reestatizar
a Vale S/A. Ambas são consideravelmente polêmicas.
No que concerne à Lei
Kandir, esta criou, desde 1996, a desoneração de ICMS para desonerar a exportação de alguns
produtos, tais como o minério de ferro. Segundo o relator da CPI, deputado
Rogério Correia (PT/MG), desonerar a venda de produtos em estado primário, como
o minério de ferro, perpetua uma lógica de exportação de matéria-prima bruta e
de importação de produtos com alto valor agregado. A prática seria danosa para
estados mineradores, como Minas Gerais e Pará; em função da Lei Kandir, Minas
teria deixado de receber R$ 135 bilhões de ICMS.
Ainda de acordo com o deputado
Rogério Correia, a Lei Kandir preparou a privatização da Vale, ocorrida um ano
após, em 1997. Assim, ele entende ser o caso de reestatizar a Companhia, por intermédio
da realização de um plebiscito. O deputado Correia entende que não se pode
deixar de discutir o papel da Vale para o Brasil, após a ocorrência das tragédias
de Mariana e Brumadinho.
