Um 7 de Setembro para refletirmos
sobre as instituições do Brasil
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito, ampliou direitos e garantias fundamentais, fortaleceu a cidadania e estabeleceu objetivos ambiciosos para a República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades e promover o bem de todos. Reconhecer essas conquistas, entretanto, não significa considerar perfeita toda a arquitetura institucional criada ou consolidada pela Carta Magna. A própria Constituição prevê mecanismos para sua alteração e, ao mesmo tempo, protege fundamentos essenciais contra mudanças que possam descaracterizá-la.
Existe uma sabedoria importante nesse equilíbrio entre permanência e transformação. Uma Constituição democrática precisa ser suficientemente forte para proteger aquilo que uma sociedade não deseja perder e suficientemente aberta para permitir que suas instituições evoluam. Uma democracia amadurece quando consegue reconhecer as fragilidades de suas instituições e aperfeiçoá-las sem destruir as conquistas que gerações levaram décadas para construir.
O sistema político e os Poderes
O momento vivido pelo Brasil torna essa reflexão especialmente atual. Tensões entre instituições, questionamentos sobre decisões públicas e, mais recentemente, controvérsias envolvendo integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal mostram que nenhuma arquitetura institucional deve ser considerada imune a dificuldades. Os fatos atualmente em apuração exigem prudência, respeito ao devido processo e ausência de conclusões antecipadas. Ao mesmo tempo, também nos recordam uma questão que ultrapassa pessoas e circunstâncias: instituições que exercem poder precisam de regras claras, transparência, controles e mecanismos de responsabilização capazes de preservar sua legitimidade e a confiança da sociedade.
Essa reflexão alcança também o sistema político. A qualidade da representação, a relação entre eleitores e eleitos, o funcionamento dos partidos, a participação dos cidadãos e a transparência das decisões são temas permanentes de uma democracia. No Poder Legislativo, representatividade, qualidade das leis e fiscalização dos demais agentes públicos permanecem dimensões centrais de sua governança. No Executivo, planejamento, profissionalização administrativa, avaliação das políticas públicas e capacidade de transformar decisões em resultados constituem igualmente dimensões fundamentais. Aperfeiçoar instituições não significa enfraquecer a democracia: significa fortalecê-la.
O Poder Judiciário merece a mesma reflexão. Sua independência é indispensável à proteção dos direitos e da própria Constituição Federal, mas independência não significa ausência de governança. Colegialidade, transparência, segurança jurídica, prevenção de conflitos de interesses e mecanismos claros de responsabilização são questões institucionais que uma sociedade democrática pode discutir serenamente. O mesmo princípio deve alcançar os três Poderes: a força de uma democracia não está na perfeição de suas instituições, mas na capacidade de fazê-las cumprir suas funções e permanecer dentro de seus limites.
Disciplinar o poder
Disciplinar o poder não significa estabelecer uma disputa sobre qual Poder precisa ganhar ou perder força. A Constituição estabelece Legislativo, Executivo e Judiciário como três Poderes independentes e harmônicos entre si. O desafio reside em aperfeiçoar a governança dessa relação: permitir que cada Poder exerça plenamente suas competências, respeite seus limites, controle os demais nos termos constitucionais e também se submeta aos controles que a Constituição estabelece.
Governança, nesse sentido, não significa retirar poder das instituições. Significa disciplinar o poder. Disciplinar é organizar, distribuir, orientar, limitar, controlar e responsabilizar. Nenhuma democracia deveria depender exclusivamente das virtudes pessoais daqueles que ocupam posições de autoridade. Instituições fortes não são aquelas nas quais precisamos confiar cegamente nas pessoas, mas aquelas cujas regras nos permitem confiar no funcionamento do sistema.
Esta é uma das lições mais importantes dos períodos de tensão institucional. Crises podem revelar fragilidades antes ignoradas, demonstrar que determinadas regras precisam ser esclarecidas, mostrar que controles podem ser aperfeiçoados e estimular a reconstrução da confiança. Aperfeiçoamento constitucional não precisa significar ruptura constitucional. É possível preservar os fundamentos da Constituição de 1988 e, utilizando os próprios mecanismos democráticos que ela estabelece, continuar aperfeiçoando nosso sistema político e a governança dos Poderes.
De frente para o futuro
É justamente por isso que o 7 de Setembro não precisa ser apenas uma celebração do passado. Pode também ser um convite para pensar o Brasil que queremos construir. Nossa história constitucional não terminou em 5 de outubro de 1988. Cada geração recebe instituições que não criou e entrega às seguintes instituições que ajudou a preservar, transformar ou aperfeiçoar. Existe uma responsabilidade coletiva que ultrapassa governos, partidos, tribunais e circunstâncias políticas.
Uma Constituição não precisa ser perfeita para ser respeitada. Precisa ser suficientemente sólida para proteger suas conquistas e suficientemente aberta para permitir que cada geração, dentro da democracia, aperfeiçoe aquilo que pode ser melhorado. Sistema político, representação, funcionamento dos Poderes, transparência, controles e responsabilização podem continuar evoluindo sem que precisemos abandonar os fundamentos democráticos que sustentam nossa República.
Esta é uma bela maneira de celebrar a Independência: não apenas olhando para aquilo que conquistamos, mas também de frente para o futuro, refletindo sobre o País que ainda podemos construir. O Brasil continua sendo uma construção. Momentos difíceis podem gerar aprendizado, amadurecimento e instituições melhores. A Constituição Federal oferece caminhos para que isso aconteça. Cabe a cada geração preservar aquilo que merece permanecer, aperfeiçoar aquilo que pode ser melhorado e transformar, cada vez mais, o projeto constitucional em realidade. O futuro do Brasil não depende de instituições perfeitas, mas da nossa capacidade permanente de torná-las melhores.
Mônica Mansur Brandão
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