Desde o dia 12 de fevereiro de 2019, as ações da Vale deixaram de integrar a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, o ISE B3. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do ISE (CISE), em reunião realizada no dia 7 de fevereiro, após considerar os efeitos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, Minas Gerais.
De acordo com o comunicado divulgado pela B3, a medida não representa um prejulgamento sobre a responsabilidade da Vale pelo desastre. A decisão decorre da aplicação do regulamento e da metodologia do ISE, que permitem excluir da carteira os ativos emitidos por uma empresa cujo desempenho em sustentabilidade tenha sido significativamente alterado por um acontecimento ocorrido durante a vigência da carteira.
O comunicado da B3 é apresentado abaixo:
O significado da exclusão
A retirada das ações da Vale não constitui uma condenação jurídica nem determina, por si mesma, as responsabilidades relacionadas ao rompimento da barragem. Essas questões deverão ser apuradas pelas autoridades competentes, com base em investigações, documentos, perícias e demais elementos técnicos e jurídicos.
A exclusão possui outra natureza. O ISE procura reunir ações de empresas avaliadas segundo critérios relacionados à sustentabilidade empresarial. Quando um acontecimento altera de maneira significativa a situação de uma companhia durante a vigência da carteira, a permanência de seus ativos precisa ser reexaminada para que o índice preserve a coerência com sua própria metodologia.
Um índice de sustentabilidade não representa uma garantia de que as empresas integrantes estejam livres de falhas, riscos ou controvérsias. Tampouco substitui a análise realizada por investidores, administradores, órgãos de fiscalização e demais interessados. Ele constitui uma referência construída a partir de critérios e informações disponíveis em determinado momento.
Por essa razão, a credibilidade do índice também depende da existência de mecanismos que permitam responder a acontecimentos extraordinários. Manter inalterada a composição da carteira diante de um fato capaz de modificar profundamente a avaliação de uma empresa poderia enfraquecer o significado da própria referência oferecida ao mercado.
Brumadinho e os questionamentos sobre sustentabilidade
No dia 25 de janeiro de 2019, a Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, rompeu-se em Brumadinho. A avalanche de rejeitos atingiu instalações da empresa, trabalhadores, moradores, edificações, propriedades rurais e cursos de água.
Até 16 de fevereiro de 2019, centenas de pessoas figuravam entre as vítimas mortas ou ainda desaparecidas. As buscas continuam, enquanto familiares, comunidades e autoridades enfrentam as consequências humanas, ambientais, sociais e econômicas do desastre.
O Rio Paraopeba foi severamente atingido, aumentando as preocupações com a qualidade da água, o abastecimento, as atividades produtivas e os ecossistemas existentes ao longo de sua bacia. A extensão completa dos impactos ainda deverá ser avaliada ao longo do tempo.
No dia 12 de fevereiro, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento foi lido no Plenário do Senado, abrindo caminho para a instalação da CPI. O trabalho parlamentar deverá somar-se às demais investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
Pouco mais de três anos antes, o Brasil havia enfrentado o rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco – empresa controlada conjuntamente pela Vale e pela BHP Billiton – no município de Mariana.
O desastre de Mariana provocou a morte de 19 pessoas, destruiu Bento Rodrigues e atingiu outras comunidades. Os rejeitos percorreram a bacia do Rio Doce e alcançaram o Oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo, produzindo consequências humanas, ambientais e econômicas de grande extensão.
A proximidade entre os dois acontecimentos amplia os questionamentos sobre prevenção, gestão de riscos, fiscalização e aprendizado organizacional. Também exige examinar de que maneira compromissos públicos com a sustentabilidade são incorporados às decisões, aos investimentos, aos sistemas de controle e à supervisão exercida pela alta administração.
Índices, investidores e governança
A presença de uma empresa em um índice de sustentabilidade pode influenciar sua reputação e despertar o interesse de investidores que consideram aspectos ambientais, sociais e de governança em suas decisões. Essa participação, entretanto, não deve ser compreendida como um certificado permanente de excelência.
Investidores precisam analisar criticamente as informações disponíveis, conhecer os riscos das atividades empresariais e acompanhar acontecimentos capazes de modificar suas avaliações. A inclusão em um índice oferece uma referência, mas não elimina a necessidade de diligência e julgamento próprio.
Para as empresas, a sustentabilidade não pode permanecer restrita a questionários, relatórios ou compromissos institucionais. Ela precisa alcançar as decisões relacionadas à segurança, aos investimentos, à manutenção das operações, aos planos de emergência e à proteção das pessoas e do meio ambiente.
A decisão do CISE mostra que a composição de um índice também está sujeita a mecanismos de governança. Critérios transparentes, possibilidade de revisão e aplicação coerente das regras são necessários para preservar a confiança dos participantes do mercado.
A exclusão das ações da Vale não encerra as discussões despertadas por Brumadinho. Ao contrário, representa um dos efeitos institucionais do desastre e reforça uma questão que continuará exigindo respostas: em que medida as práticas efetivas das organizações correspondem aos compromissos de sustentabilidade que elas apresentam à sociedade?
Fontes:
