Quais são os principais fundamentos do modelo administrativo de governança corporativa?

O artigo Quais são as principais teorias da governança? introduz as quatro principais teorias da governança corporativa: modelo financeiro (simple finance model), modelo dos stakeholders(stakeholders model), modelo de administrativo ou de procuradoria (administrative model) e modelo político (political model). Este texto focaliza o modelo administrativo que, conforme se verá, apresenta convergência e divergência em relação ao financeiro. Seus principais fundamentos são:

1) A competência executiva está positivamente correlacionada com a rentabilidade e o sucesso da organização. Quanto mais competentes foram os dirigentes de uma organização, melhor o negócio será conduzido.

2) Os administradores das empresas trabalham em busca de lucros e retornos econômicos para o capital investido pelos sócios. Esses objetivos são as suas prioridades, visando maximizar a riqueza dos sócios.

3) Conselheiros de administração devem contratar bom presidentes executivos, monitorar seu desempenho e premiá-los ou demiti-los, conforme os resultados alcançados. Presidentes e diretores executivos, por sua vez, devem tomar boas decisões e liderar as demais pessoas da organização.

4) Conselheiros de administração, presidentes e diretores executivos são procuradores dos sócios, tomando decisões em seu nome (e por essa razão, o modelo administrativo também pode ser referenciado como modelo de procuradoria).

5) Estimular e premiar dirigentes, por meio de bons sistemas de recompensas, os incentivará a ter bons desempenhos. O conflito de agência, muito importante no modelo financeiro de governança corporativa, no modelo administrativo tem relevância muito menor.

John Pound, um dos autores mais representativos do modelo administrativo ou de procuradoria, em seu artigo The promise of the governed Corporation (Harvard Business Review, 1995), argumenta que as discussões sobre governança corporativa têm girado em torno do poder e da imposição de controles sobre executivos, mas que governança corporativa não tem a ver com poder, mas com a tomada de boas decisões e com a revogação de políticas desfavoráveis à empresa.

Com respeito aos conselhos de administração, especificamente, Pound identifica algumas necessidades: 1. definição de áreas de expertise a serem representadas no conselho, como o setor em que a empresa opera ou finanças; 2. dedicação dos conselheiros ao conselho; 3. pacotes de opções de ações para conselheiros; 4. nomeação de um conselheiro com a função de criticar novas propostas e de atuar como advogado do diabo; 5. reuniões regulares com acionistas; e, 6. concessão de liberdade aos conselheiros para solicitar informações a quaisquer empregados.

Na concepção do modelo administrativo de governança corporativa, as escolas de negócios têm muito a oferecer para o desenvolvimento de conselheiros de administração, presidentes e diretores executivos, profissionais dos quais as empresas bem governadas não podem prescindir. Essas instituições serão fundamentais na formação de quadros dirigentes para as organizações bem governadas.

Com respeito à convergência entre os modelos administrativo e financeiro, esta reside no foco da defesa dos interesses dos sócios, principal público relevante (stakeholder) a ser contemplado na distribuição de resultados. Ao mesmo tempo, o modelo de procuradoria não considera os dirigentes executivos como potenciais inimigos dos sócios, a serem monitorados e, eventualmente, punidos por incompetência, negligência ou má fé. Ao contrário, eles são percebidos, como procuradores dos donos do capital, que tendem a operar diligentemente em defesa dos seus interesses.

Mônica Mansur Brandão