sexta-feira, 24 de abril de 2015

Quais são os principais fundamentos do modelo financeiro de governança corporativa?


No artigo Quais são as teorias da governança corporativa?, são citadas as quatro principais teorias da governança corporativa: modelo financeiro (simple finance model)modelo dos stakeholders (stakeholders model)modelo administrativo ou de procuradoria (administrative model) e modelo político (political model)Este artigo focaliza o modelo financeiro, provavelmente aquele que mais tem recebido atenção de estudos acadêmicos. Seus principais fundamentos são:

1) Uma firma existe para atender, precipuamente, aos interesses dos seus sócios. Afinal, em caso de falência, os sócios serão aqueles a receberem ativos residuais, após todos os demais públicos terem sido devidamente ressarcidos. Dizendo de outra forma, os sócios arcam com os maiores riscos das operações empresariais e, nessa perspectiva, a firma deve operar como uma unidade econômica a serviço de gerar retornos para esses públicos.

2) Quando existe separação entre propriedade e administração, ou seja, quando outras pessoas que não sejam os próprios sócios cuidam dos negócios, ou então quando sócios com maiores fatias de capital (controladores)  têm maior acesso à administração em relação aos demais (não controladores), emerge um conflito, denominado pela literatura conflito de agência.

3) Genericamente, o conflito de agência existe quando alguém toma decisões (agente) em nome de alguém (mandatário) e algo de errado ocorre, por negligência, incompetência ou má fé. A relação de agência seria intrinsecamente conflituosa no modelo financeiro. 

4) À relação de agência e ao conflito de agência, associam-se custos de agência, decorrentes das necessidades de criar e estruturar contratos entre o mandatário e o agente, supervisionar o agente,  assegurar as obrigações do agente e absorver perdas residuais de riqueza do mandatário, decorrentes de problemas com o agente.        

5) Parte dos custos supracitados será destinada a mitigar riscos e a criar mecanismos para evitar perdas, e a parte restante, corresponderá às próprias perdas residuais absorvidas. Entre os mecanismos citados, mencionam-se os conselhos de administração, fiscais e outras estruturas de governança.

O modelo financeiro está visceralmente associado aos pequenos acionistas dos mercados de capitais, No livro The modern corporation and private property (1931), de Adolf Berle e Gardiner Means, os autores demonstram a falta de proteção dos pequenos acionistas do mercado de capitais dos EUA daquele tempo, o quanto eles foram prejudicados por decisões em seu nome. Publicado cerca de dois anos após a crise econômica de 1929, a obra terminou por se tornar um dos vetores mais importantes da criação da Securities Exchange Comission (SEC), a entidade regulamentadora do mercado de capitais estadunidense, correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.

Destaca-se aqui, ainda, o substancioso artigo Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure, produzido por Michael Jensen e William Meckling (Journal of Financial Economics, out/1976), que remete ao trabalho de Berle e Means e o qual demonstra com clareza a lógica pela qual os sócios detentores de pequenas fatias do capital de uma empresa podem ser espoliados por aqueles que a governam em seu nome.

Muitos outros pesquisadores também têm contribuído para melhor compreender o modelo financeiro de governança corporativa e o conflito de agência, analisando as contendas sócios versus administradores e sócios controladores (majoritários) versus sócios não controladores (minoritários). Aliás, essa segunda constitui-se no conflito de agência mais relevante que ocorre nas empresas brasileiras de vários tamanhos e muitas regras criadas pela legislação nacional, pela CVM e pelo próprio mercado de capitais nacional existem para prevenir e tratar tal conflito.

Mônica Mansur Brandão