sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Quais são os principais fundamentos do modelo político de governança corporativa?


No artigo Quais são as principais teorias da governança?, apresentam-se as quatro principais teorias da governança corporativa: modelo financeiro (simple finance model)modelo dos stakeholders(stakeholders model)modelo administrativo ou de procuradoria (administrative model) e modelo político (political model)Focaliza-se neste artigo o modelo político, com  visão mais abrangente entre os quatro modelos citados. Seus principais fundamentos são: 

1) A empresa e as demais organizações da economia estão inseridas em um contexto econômico e cultural mais amplo, com regras do jogo formais e informais.

2) Empresas, organizações e regras do jogo objetivam reduzir custos de transação na economia, isto é, custos contratuais, associados tanto à preparação de contratos quanto à reparação de danos advindos do seu descumprimento (é impossível que os contratos sejam perfeitos).

3) As regras do jogo, especificamente, regulam comportamentos e influenciam a alocação de poder entre sócios controladores (minoritários), não controladores (minoritários), dirigentes e outros stakeholders. Esse agentes tendem a defender seus interesses em mudanças de regras formais.

4) Investidores respondem às regras do jogo formais, abrangendo disposições legais e regulatórias. Se as regras melhor protegerem seu capital, eles terão maior disposição de investir recursos em oportunidades de investimento.

5) O movimento pela governança corporativa, iniciado por investidores institucionais nos EUA, na década de oitenta, é um movimento de mudanças em regras do jogo formais e informais.

A origem conceitual do modelo político de governança corporativa é a teoria da firma do economista e professor britânico Ronald Harry Coase, que ganhou o Prêmio Nobel de Economia em 1991 por suas contribuições à ciência econômica. Segundo Coase, as firmas (empresas) existem para reduzir custos de transação, ao criarem contratos de longo prazo com pessoas (empregados), visando evitar a necessidade de contratá-las e descontratá-las a cada necessidade.

O conceito de custos de transação deu origem a outros insights importantes. Douglass Cecil North, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1993, ao buscar explicar a discrepância entre países, ou entre regiões mais e menos desenvolvidas, associou o conceito de custos de transação às motivações internas, profundas dos seres humanos, e explicou que as discrepâncias citadas se explicam pelas regras do jogo (rules of the game) e o seu cumprimento (enforcement).

O professor Douglass North criou uma metáfora esportiva para explicar o que pretendia: as organizações são os jogadores, e as instituições – as regras formais e informais –, as regras do jogo. Estas são  restritores ao comportamento humano, que determinam o que não pode ser feito e o que pode ser feito sob determinadas circunstâncias. North ainda alertou: as regras informais são ainda mais importantes do que as regras formais, sendo onipresentes e determinando desde as formas de interação mais singelas entre as pessoas até a maneira de realizar transações econômicas.

As regras do jogo existem, portanto, para regular comportamentos e reduzir custos de transação. Quanto melhores forem as regras e quanto maior for o seu enforcement, mais desenvolvida será a área analisada. Assim sendo, pode-se afirmar que o movimento pela governança corporativa tem alterado regras formais e informais para sócios controladores (acionistas majoritários), sócios não controladores (acionistas minoritários) e dirigentes organizacionais, as quais melhor equilibram as relações de poder. Quanto as regras do jogo em prol de uma melhor governança se alteram para melhor, os direitos dos sócios não controladores, em especial, são mais respeitados.

No Brasil, as melhorias e aperfeiçoamentos na Lei das Sociedades Anônimas (6.404, 15/12/1976), nas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a criação dos níveis diferenciados de governança corporativa da bolsa de valores (B3) e a adoção de códigos de ética por companhias com ações em bolsa são exemplos de mudanças nas regras do jogo formais em território nacional.

Mônica Mansur Brandão