Lei do Mercado de Valores Mobiliários e da CVM: 50 anos em 2026

Entre a proteção do investidor e a construção da confiança

Uma pessoa que investe em uma empresa compromete recursos hoje em troca de uma expectativa sobre o futuro. Para decidir, precisa avaliar informações produzidas, em grande medida, pela própria empresa e por seus administradores. Isso acontece tanto quando o dinheiro financia diretamente a companhia quanto quando o investidor compra ações de outro acionista. Surge, então, uma dificuldade fundamental: como avaliar o investimento quando quem está dentro da empresa conhece muito mais sobre sua situação e seus riscos do que quem pretende investir?

Lei das Sociedades Anônimas: 50 anos em 2026

Entre a promessa de 1976 e os desafios de 2026

Em 15 de dezembro de 1976, o Brasil promulgou a Lei 6.404/1976, a Lei das Sociedades por Ações. Quase 50 anos depois, grande parte da arquitetura jurídica concebida naquele momento continua sustentando a organização das companhias brasileiras. A Lei mudou, recebeu reformas importantes e incorporou institutos que não faziam parte de sua concepção original. Ainda assim, permanece reconhecível em seus fundamentos. 

Diligência algorítmica: o juízo que o conselho de administração não pode delegar

Conhecer, questionar e responder pelo uso da inteligência artificial nas empresas

Em fevereiro de 2024, no caso Moffatt versus Air Canada, um tribunal administrativo da Colúmbia Britânica, no Canadá, condenou a companhia aérea a indenizar um passageiro que havia confiado em informações incorretas de seu chatbot, um sistema automatizado de atendimento por mensagens. A orientação dizia respeito à possibilidade de solicitar uma tarifa especial por luto depois da viagem. 

Amartya Sen e o desenvolvimento como liberdade

Desenvolvimento não é apenas aumentar a riqueza, 

é ampliar as possibilidades de vida

Amartya Sen acrescentou ao pensamento sobre desenvolvimento econômico uma pergunta fundamental: de que vale uma sociedade tornar-se economicamente mais rica se as pessoas não ampliarem suas possibilidades reais de escolher e construir a vida que valorizam? Sua contribuição ajudou a deslocar parte do debate para além da renda, da produção e do crescimento econômico, incorporando de maneira decisiva liberdade, capacidades humanas e condições concretas de vida.

Governança nas sociedades limitadas unipessoais: delegar a gestão é profissionalizar?

 

Riscos de governança e gestão quando há um único sócio

Quando o negócio começa a crescer, o único sócio de uma sociedade limitada costuma enfrentar um impasse: contratar alguém para administrar ou continuar concentrando decisões e execução? A pergunta parece operacional, mas é também de governança. Mesmo sem outros sócios a quem prestar contas, quem empreende sozinho precisa definir a direção do negócio, quem decide o quê e como avaliar os resultados. Por trás dessa escolha, há muitas vezes um sonho: assegurar a própria renda, ampliar o negócio ou construir algo capaz de continuar além de sua presença.

John Elkington e as três dimensões do valor sustentável

Uma empresa pode prosperar 

se o mundo ao seu redor não prosperar?

John Elkington acrescentou ao pensamento sobre sustentabilidade uma pergunta especialmente importante para as organizações: pode uma empresa ser considerada bem-sucedida quando seus resultados econômicos convivem com destruição relevante de valor social ou ambiental? Sua contribuição ajudou a levar para o universo empresarial uma discussão que ganhava força na sociedade: resultados econômicos são indispensáveis, mas não constituem a única dimensão pela qual os efeitos de uma organização podem ser compreendidos.