No último sábado, 12 de dezembro de 2015, as 195 Partes reunidas na COP 21 adotaram o primeiro acordo climático de alcance verdadeiramente global. O Acordo de Paris estabelece o compromisso de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitá-lo a 1,5 grau Celsius.
A aprovação, contudo, quase encontrou um obstáculo de última hora. Os Estados Unidos contestaram a presença do verbo shall (equivalente, naquele contexto, a “deverão”) no artigo 4.4, referente à liderança dos países desenvolvidos na redução de emissões. A delegação estadunidense sustentou que a redação anteriormente negociada empregava should (expressão equivalente a “deveriam”). A presidência da Conferência tratou a substituição como uma correção técnica, evitando que uma única palavra impedisse o consenso construído ao longo das negociações.
Superada a controvérsia, Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores da França e presidente da COP 21, declarou o Acordo adotado por consenso. Para marcar o momento, bateu sobre a mesa um pequeno martelo verde. O gesto simples encerrou uma negociação difícil entre países com realidades econômicas, matrizes energéticas, interesses e responsabilidades históricas bastante diferentes.
Os principais elementos aprovados na COP 21 podem ser assim resumidos:
- Temperatura: manutenção do aumento da temperatura média mundial bem abaixo de 2 graus Celsius, com esforços para limitá-lo a 1,5 grau Celsius;
- Contribuições nacionais: cada Parte deverá preparar, comunicar e manter contribuições nacionalmente determinadas sucessivas;
- Revisão: as contribuições deverão ser comunicadas em ciclos de cinco anos, com expectativa de progressiva ampliação da ambição;
- Transparência: criação de mecanismos destinados a acompanhar, comunicar e avaliar as medidas adotadas e os resultados alcançados;
- Adaptação: fortalecimento da capacidade dos países de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas;
- Financiamento: manutenção, até 2025, da meta coletiva de mobilização de US$ 100 bilhões anuais pelos países desenvolvidos em apoio aos países em desenvolvimento, com previsão de definição de nova meta coletiva a partir desse patamar;
- Redução de emissões: ausência de um percentual uniforme de corte aplicável a todos os países e de uma única data para que as emissões mundiais deixem de crescer.
Um desafio de governança global
O Acordo de Paris não cria um governo climático mundial nem entrega a uma autoridade internacional o poder de dizer, de maneira uniforme, o que cada país deverá fazer. O caminho escolhido foi outro: estabelecer objetivos comuns e permitir que cada Parte defina sua contribuição de acordo com as próprias condições e capacidades.
Essa solução ajudou a tornar possível a adesão política de países muito diferentes. Ao mesmo tempo, criou uma fragilidade evidente: o resultado dependerá da seriedade dos compromissos apresentados e, principalmente, da disposição de cada governo para transformá-los em políticas concretas.
É justamente aí que surge o desafio da governança. Quando não existe uma autoridade mundial com poder para impor decisões, a cooperação precisa apoiar-se em regras compartilhadas, informações confiáveis, acompanhamento e pressão recíproca. O Acordo procura construir essa arquitetura sem eliminar a soberania dos países.
Os ciclos de cinco anos serão importantes para esse funcionamento. As contribuições iniciais podem mostrar-se insuficientes para alcançar os objetivos estabelecidos. A revisão periódica deverá permitir que cada Parte avalie seus resultados, reveja prioridades e apresente compromissos progressivamente mais ambiciosos.
Também não bastará anunciar metas. Será necessário medir emissões, divulgar informações e permitir que a comunidade internacional acompanhe o que estiver sendo realizado. Caso os compromissos não sejam acompanhados por transparência e prestação de contas, o Acordo poderá permanecer como uma grande promessa diplomática com efeitos práticos limitados.
O financiamento será outro teste decisivo. Muitos países em desenvolvimento precisarão de recursos, tecnologias e capacidades institucionais para modificar suas matrizes energéticas, proteger ecossistemas e adaptar cidades, atividades econômicas e populações aos efeitos das mudanças climáticas. Definir quem contribuirá, quanto será destinado e como os recursos serão utilizados certamente continuará provocando discussões.
Repercussões para as organizações
Embora o Acordo tenha sido celebrado entre países, suas consequências não ficarão restritas aos governos. As metas nacionais poderão influenciar regulações ambientais, políticas energéticas, investimentos em infraestrutura, processos produtivos, cadeias de suprimento e critérios adotados por instituições financeiras.
Empresas dependentes de combustíveis fósseis ou de atividades intensivas em carbono poderão enfrentar novas exigências e custos. Outras poderão encontrar oportunidades na eficiência energética, nas fontes renováveis, na inovação e no desenvolvimento de produtos e processos menos poluentes. Para muitas organizações, as mudanças climáticas deixarão de ser um assunto apenas ambiental e passarão a integrar decisões estratégicas.
Conselhos de administração e diretorias precisarão acompanhar essas transformações. Avaliar riscos climáticos, considerar diferentes cenários e compreender possíveis mudanças regulatórias serão tarefas cada vez mais relacionadas à continuidade e à competitividade dos negócios.
A governança corporativa pode contribuir para que a sustentabilidade não permaneça restrita a discursos ou campanhas promocionais. Definir responsabilidades, estabelecer objetivos, acompanhar indicadores e prestar contas sobre os resultados são formas de aproximar os compromissos declarados das decisões efetivamente tomadas.
A adoção do Acordo de Paris representa um passo histórico, mas seria prematuro confundir aprovação com solução. O trabalho mais difícil começa agora: transformar consenso diplomático em políticas, investimentos, mudanças tecnológicas e comportamentos capazes de produzir resultados concretos.
O futuro do Acordo dependerá, portanto, não apenas das metas anunciadas, mas da qualidade dos mecanismos de implementação, acompanhamento, cooperação e responsabilização que forem construídos. Paris mostrou que 195 Partes podem chegar a um entendimento comum. Os próximos anos mostrarão se também serão capazes de cumprir aquilo que decidiram.
