sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Quais são as estruturas de governança do capitalismo?


Em 1997, J. Rogers Hollingsworth e Robert Boyer, no artigo denominado Coordination of economic actors and social systems of production, integrante do livro Contemporary capitalism – the embeddeness of institutions, coordenado por esses autores, explicam que uma economia capitalista opera por meio de um conjunto de estruturas ou mecanismos de coordenação de atividades econômicas, a saber: empresas (ou firmas, palavra muito usada pela Ciência Econômica), mercados, redes, associações, comunidades e Estado entre outros.

A coordenação acima citada costuma ser chamada de governança, em um sentido obviamente muito mais amplo do que o de governança corporativa, restrito ao ambiente organizacional. Ademais, no capitalismo, todas as estruturas mencionadas têm papéis ou funções a desempenhar, visando aumentar a confiança das pessoas, reduzir os custos das transações e tornar a economia mais eficiente. Assim:

1) As empresas ou firmas devem produzir os bens e serviços de que a sociedade necessita para o seu conforto e bem estar, fazendo jus, em contrapartida, a uma remuneração. 

2) Os mercados, ambientes de trocas entre agentes que transacionam produtos e serviços, devem favorecer as transações citadas, mitigando riscos. São exemplos os mercados de itens como alimentos, bebidas, remédios, vestuário, flores e vários outros de uma região e o mercado de ações de uma região ou país.

3) As redes são estruturas constituídas por vários agentes, quando essa integração é vantajosa para a economia. Como exemplos, menciona-se uma montadora de veículos e seus respectivos fornecedores de autopeças.

4) As associações representam interesses de grupos específicos, como os sindicatos patronais e de trabalhadores.

5) As comunidades aproximam, de forma menos estruturada, pessoas com interesses comuns, a exemplo das comunidades físicas e daquelas virtuais da internet

6) Quanto ao Estado, este cria as chamadas regras do jogo e deve assegurar seu cumprimento (enforcement). Além disso, presta serviços públicos relevantes, em várias frentes. E busca assegurar o desenvolvimento e paz social; no Brasil, por meio da Constituição Federal e de todo o ordenamento jurídico, de forma mais ampla.

Sobre as estruturas em questão, se por um lado elas são necessárias, por outro lado, são imperfeitas, conforme afirmam Hollingsworth e Boyer. Empresas podem ser lentas para reagir a mudanças, muito burocratizadas, ineficientes e injustas com seus públicos stakeholders. Redes podem admitir grande desequilíbrio de poder entre integrantes. Associações podem ser excessiva ou fracamente focadas nos interesses de seus representados. Comunidades podem ser frágeis e incapazes de gerar produtos e serviços. O estado pode favorecer interesses específicos, em detrimento do coletivo, além operar de forma ineficaz.

Quanto aos mercados, alguns necessitam ser regulados, para equilibrar comportamentos e mitigar o risco da obtenção de lucros não razoáveis. Apesar de sua relevância como uma espécie de mão invisível regulando preços na economia, conforme a visão de Adam Smith, os mercados falham. O livro The smartest guys in the room, de autoria de Bethany McLean e Peter Elkind, demonstra, para o caso da empresa Enron, que chegou a ser a mais admirada dos EUA, como as empresas e os mercados podem falhar gravemente e como ações de marketing podem ofuscar a racionalidade.

Assumindo, portanto, que as estruturas de governança do capitalismo falham, como torná-las melhores? Como em um jogo de esportes, melhorando a qualidade dos jogadores, ou seja, de cada estrutura, mas principalmente, incrementando as regras do jogo e seu cumprimento (enforcement).

Como se percebe, as estruturas de governança da economia tem papeis específicos na economia e pretender que uma faça o que compete a outra é grave equívoco técnico, o que não impede, ao mesmo tempo, a cooperação entre os múltiplos agentes.


Mônica Mansur Brandão       (atualizado em 6/7/2024)


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