No dia 6 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou que o Poder Executivo pode vender empresas subsidiárias de empresas
estatais sem a necessidade de lei específica para autorizar tal medida, e
ainda, sem a necessidade de processo licitatório. O mesmo não vale para empresas
matrizes, cuja venda necessitará de autorização do Poder Legislativo e de
licitação.
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domingo, 30 de junho de 2019
terça-feira, 16 de abril de 2019
Política de preços de combustíveis: dilema de governança corporativa?
A política de preços de combustíveis da Petrobras é uma questão de governança corporativa? A resposta, baseada na observação da realidade dos fatos é: sim, certamente. Mas é mais do que isso, sendo também uma questão de estado. Por que? Por três razões principais: 1. a Petrobras é o principal player em energia e combustíveis no Brasil; 2. a Companhia é controlada pela União; 3. os combustíveis são produtos essenciais para os brasileiros e a economia, impactando a atividade econômica e a inflação.
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