Governança corporativa tem passado por uma transformação silenciosa, mas profunda. Embora esta seja uma disciplina relativamente recente, com origem nas disputas entre acionistas e administradores descritas na teoria do conflito de agência, evoluiu significativamente nas últimas décadas. Outrora voltada à proteção de interesses econômicos, ampliou seu escopo para incorporar preocupações com o propósito da organização, a ética, a sustentabilidade e, mais recentemente, com as pessoas.
Nesse novo contexto, o capital humano conquistou centralidade nas decisões organizacionais e hoje figura entre os temas mais relevantes da agenda dos conselhos de administração. Por meio de comitês especializados, políticas institucionais e práticas estruturadas, os conselheiros passaram a exercer, com responsabilidade e visão de longo alcance, a supervisão estratégica dos indivíduos que sustentam, moldam e dão sentido à organização. Afinal, de que adiantariam estratégias bem desenhadas, estruturas robustas, processos eficazes e projetos inovadores, sem as pessoas que lhes conferem alma e execução?
Em seu artigo Como os Conselhos de Administração Estão Redefinindo a Governança do Capital Humano?, o conselheiro e especialista em governança Carlos Foz menciona a expressão “governança do capital humano”. A formulação é mais do que pertinente: ela dá nome ao que deve ser, cada vez mais, uma das funções institucionais dos conselhos: cuidar, com intencionalidade e boas políticas e práticas, das pessoas que compõem a organização.
Mas, afinal, o que se entende por governança de capital humano?
Entendemos que tal governança, temática e subordinada à governança corporativa, se refere à coordenação sistemática de práticas, políticas, processos e mecanismos que assegurem que os profissionais da organização – contratados por diferentes modelos, não apenas sob regime CLT – estejam presentes com propósito, preparados para atuar com maestria e alinhados à estratégia da empresa. Implica assegurar ambientes seguros, éticos, inclusivos, de aprendizado, produtivos e em conformidade com os valores institucionais e com a legislação vigente.
Uma Política de Governança de Capital Humano deveria contemplar, ao menos, os seguintes tópicos:
- O planejamento sucessório de lideranças;
- A gestão da cultura organizacional e seu alinhamento com os valores e comportamentos esperados;
- A conformidade jurídica nas relações com todos os públicos internos;
- Normas claras de remuneração, reconhecimento e incentivo ao desempenho;
- A promoção ativa da diversidade, da inclusão e do bem-estar físico, mental e social;
- O aprendizado contínuo e inovador; e,
- A coerência entre o discurso institucional e a prática cotidiana.
Cabe aos conselhos de administração orientar a organização quanto à centralidade estratégica do fator humano. O papel dos comitês de pessoas, portanto, não é assumir atribuições do RH, mas assegurar que a governança de capital humano ou governança de pessoas esteja integrada à estratégia, à administração de riscos e à lógica de geração de valor sustentável.
Mais do que uma tendência, trata-se de uma mudança de mentalidade. Governar bem as pessoas é condição para governar bem a organização. Não haverá governança corporativa sólida se não houver, com seriedade, governança de capital humano.
Concluímos recomendando aos leitores a leitura do artigo Why Boards Are Focused on Human Capital Governance and Risk, publicado pelo Harvard Law School Forum on Corporate Governance, que corrobora, de forma clara e atual, a crescente importância do capital humano na agenda dos conselhos de administração. E aproveitamos para lembrar que há mais temas na pauta dos conselhos de administração demandando sua grande atenção, como governança de TI, de IA e outros. Definitivamente, as preocupações dos conselheiros só fazem aumentar.
Mônica Mansur Brandão
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