Investidores dos mercados de capitais necessitam receber mais do que informações econômico-financeiras das empresas nas quais investem ou podem vir a investir, tanto em ações quanto em títulos de dívida empresariais. Eles necessitam também conhecer os princípios éticos e as principais políticas e práticas de governança corporativa dessas empresas. Essas informações ajudam a avaliar os riscos de aplicar recursos próprios ou, no caso de investidores institucionais, recursos administrados em nome de outras pessoas.
Por que existe insegurança, no Brasil e em todos os países onde há um mercado de capitais? Ocorre que grande parte desses investidores está distante da administração da empresa, mesmo quando acionistas não controladores participam da eleição de um membro do conselho de administração. No Brasil, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e suas atualizações) estabelece condições para a eleição de conselheiros por determinados grupos de acionistas não controladores. O conselheiro eleito deve observar seus deveres legais perante a companhia, inclusive os de lealdade e reserva sobre informações que não possam ser divulgadas. Sua eleição não confere aos acionistas que nele votaram acesso particular a informações sigilosas.
A tecnologia e as reuniões entre empresas e investidores no Brasil ampliam as possibilidades de conhecer as companhias e avaliar oportunidades de investimento, especialmente em ações. Por meio de áreas de relações com investidores eficazes e dos eventos citados, as companhias podem explicar ao mercado seus princípios éticos, suas políticas e suas práticas de governança, respeitadas as regras de divulgação de informações. Para as empresas que a adotam de forma efetiva, a governança corporativa, com transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade, representa um investimento na qualidade de suas relações com acionistas e outros públicos.
No Brasil, quando as empresas aderem aos segmentos especiais de listagem da Bolsa de Valores, especialmente ao Novo Mercado, o investidor encontra regras adicionais de governança e divulgação que podem ajudá-lo a conhecer a companhia. Isso não dispensa a análise de cada empresa, mas oferece parâmetros para a avaliação:
No Nível 1, as companhias assumem compromissos adicionais relacionados, entre outros aspectos, à divulgação de informações e à dispersão das ações no mercado. No Nível 2 e no Novo Mercado, somam-se outras exigências relativas à governança e aos direitos dos acionistas. Os requisitos específicos diferem entre os dois segmentos e devem ser examinados pelo investidor.
Mesmo assim, conhecer outras políticas e práticas de governança corporativa também é crucial. E quanto à distribuição de dividendos? À gestão da estratégia? Ao mapeamento e à gestão de riscos? À responsabilidade social? Esses temas, entre outros, podem influenciar a avaliação do investidor e sua decisão de adquirir ou não ações ou títulos de dívida emitidos no mercado de capitais.
Sob o ponto de vista dos pequenos investidores, portanto, governança corporativa é relevante para tomar decisões de investimento, não apenas um conceito fashion. A atenção dada ao tema por investidores e companhias reflete, entre outros fatores, a busca de informações, de proteção dos direitos dos acionistas e de maior confiança para investir. Práticas de governança podem fortalecer as empresas e o mercado de capitais quando são efetivamente adotadas e acompanhadas, sem eliminar os riscos de investir.
Mônica Mansur Brandão
