A Lei n. 4.728 (14/7/1965), a famosa Lei do Mercado de Capitais, fez 50 anos em 15 de julho de 2015, tendo sido objeto de capa e ampla cobertura da prestigiosa Revista RI, publicação do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), em sua edição 195 (jul/2015).
Destaca-se na iniciativa o artigo de Roberto Teixeira da Costa sobre o assunto, acessado no link abaixo:
 |
| Revista RI, edição 195. |
Roberto Teixeira da Costa - é importante mencionar - foi o primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, entidade regulamentadora do mercado de valores mobiliários nacional, incluindo o mercado de ações. Trata-se de uma das personalidades mais importantes do mercado nacional.
A Lei do Mercado de Capitais instituiu disciplina a esse mercado, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN). Em substituição a corretores de valores, a Lei criou as sociedades corretoras, que deveriam operar sob os termos determinados pelo CMN. Estas e outras mudanças criadas pela Lei tornaram o mercado de capitais melhor organizado.
O mercado de capitais
O mercado de capitais exerce papel relevante na conexão entre organizações que necessitam de recursos e investidores dispostos a aplicá-los. Essa relação pode ampliar as possibilidades de financiamento empresarial, apoiar investimentos e contribuir para a circulação de recursos na economia.
Para que esse mercado funcione adequadamente, confiança e informação são indispensáveis. Investidores precisam compreender os riscos envolvidos, conhecer as condições dos investimentos e ter acesso a informações capazes de apoiar suas decisões. Empresas e demais participantes, por sua vez, precisam atuar dentro de responsabilidades e limites definidos.
A existência de regras ajuda a organizar essas relações, estabelecer competências e reduzir espaços para práticas inadequadas. Entretanto, nenhuma lei elimina por si mesma os riscos, os conflitos de interesses ou as assimetrias de informação. A efetividade do ambiente institucional também depende da supervisão, da aplicação das normas e da conduta dos participantes.
O desenvolvimento do mercado de capitais está, assim, diretamente relacionado à governança. Transparência, prestação de contas, tratamento adequado dos investidores e responsabilidade dos administradores contribuem para fortalecer a confiança e favorecer relações de longo prazo entre empresas e provedores de capital.
Celebrar o aniversário de uma legislação dessa natureza não significa apenas recordar sua publicação. Também oferece oportunidade para refletir sobre o desenvolvimento das instituições, os avanços alcançados e os desafios que permanecem. Mercados evoluem, surgem novos instrumentos e riscos, e as regras precisam acompanhar essas transformações sem perder de vista a proteção da confiança e o interesse público.
