No artigo Qual é o papel do mercado financeiro no capitalismo?, foi introduzido o conceito do mercado de capitais, um relevante segmento do mercado financeiro, que oferece alternativas de captação de recursos para investimentos e outras necessidades das organizações.
O mercado de capitais é um ambiente importante especialmente para empresas, no âmbito do qual se torna factível obter recursos financeiros para diversos fins, por intermédio da emissão de títulos de propriedade, as ações, e de títulos de dívida, como debêntures e outros valores mobiliários. A captação ocorre quando os recursos da emissão são recebidos pela empresa; negociações posteriores entre investidores não têm esse mesmo efeito direto sobre seu caixa.
Diversas
podem ser as razões que levam organizações empresariais a se integrarem a esse
mercado, entre as quais:
a) expansão de atividades em novos centros consumidores do País e do exterior;
b) realização de investimentos nos mercados em que já atuam, visando retorno econômico;
c) reestruturações financeiras para reduzir passivos e/ou melhorar o perfil do endividamento; e
d) no caso de ofertas secundárias de ações, permitir que acionistas vendam parte ou a totalidade de suas participações, recebendo eles próprios os recursos da venda.
O mercado de capitais oferece formas de financiamento distintas dos empréstimos bancários tradicionais. Isso não significa ausência de intermediários: instituições financeiras e outros participantes autorizados podem estruturar e distribuir títulos a investidores – pessoas jurídicas e pessoas físicas –, além de oferecer outros serviços qualificados.
Entre os diplomas legais que disciplinam atividades desse mercado estão a Lei nº 4.728, de 14/7/1965 e a Lei nº 6.385, de 7/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse mercado atuam emissores, investidores, intermediários e entidades administradoras de mercados organizados, cada qual conforme as regras aplicáveis à sua atividade.
Conforme dito no artigo inicialmente citado, a emissão e a negociação de valores mobiliários constituem parte central do mercado de capitais. A Lei nº 6.385/1976 inclui entre esses valores ações e debêntures, além de outros instrumentos previstos em seu artigo 2º. O mercado de ações, por seu turno, é parte integrante do mercado de capitais.
Organizações empresariais podem existir em várias modalidades e as sociedades anônimas ou sociedades por ações podem utilizar instrumentos importantes desse mercado, observados os requisitos aplicáveis. Elas devem obedecer aos ditames da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e suas atualizações, instrumento também conhecido como Lei das Sociedades por Ações ou Lei das SAs. Sociedades por ações podem ser de capital aberto ou fechado, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. A condição de companhia aberta exige registro na CVM para essa negociação e traz obrigações adicionais. As sociedades cujas ações são negociadas em bolsa de valores necessariamente são de capital aberto.
O mercado de capitais cria alternativas de financiamento para organizações que buscam o crescimento dos negócios e, portanto, pode se tornar um dos instrumentos de desenvolvimento de uma empresa e, no contexto mais amplo, da economia. Esse potencial depende de os recursos captados serem aplicados em atividades capazes de gerar resultados. No caso específico do mercado de ações, este ainda possibilita a distribuição da propriedade de uma companhia entre um número maior de investidores. Adicionalmente, no mercado de capitais, pessoas físicas podem encontrar oportunidades de investimento, consoante seu perfil e sua disposição para assumir riscos, sem garantia de aumento patrimonial.
Mônica Mansur Brandão
