Empresário usou recursos da empresa para fins particulares
Multado em 1,1 milhão de reais pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na terça-feira, dia 21, pelo uso pessoal do avião da JBS, Joesley Batista está novamente sendo processado na autarquia por motivo similar: utilizar advogados da JBS em uma disputa judicial privada.
A razão da disputa na Justiça é um imóvel na região mais cara de São Paulo. O empresário acusa Raquel Pitta e seu marido, o doleiro Lúcio Funaro, de não terem pago uma parcela. A defesa de Pitta e Funaro protocolou queixa na CVM, apontando o uso irregular dos advogados da JBS.
O uso de bens ou serviços de uma empresa, de capital aberto ou fechado, para fins particulares de seu sócio controlador, é uma má prática de governança corporativa, pois impõe gastos diretos ou indiretos aos demais sócios.
Situações em que sócios controladores lesam sócios não controladores podem ocorrer em qualquer sociedade empresarial e são cases de conflito de agência. Nesse tipo de conflito, clássico da literatura sobre governança, o mandatário (sócio controlador) lesa o agente (sócios minoritários), por negligência, incompetência ou má fé.
Os processos de Wesley Batista e da JBS na CVM seguem.
Leia também:
Multado por usar avião da JBS, Joesley tem outro processo na CVM (jornal Folha de São Paulo)
Situações em que sócios controladores lesam sócios não controladores podem ocorrer em qualquer sociedade empresarial e são cases de conflito de agência. Nesse tipo de conflito, clássico da literatura sobre governança, o mandatário (sócio controlador) lesa o agente (sócios minoritários), por negligência, incompetência ou má fé.
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