sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Caso Enron: a derrocada da empresa mais admirada dos EUA


A Enron foi criada em 1985, a partir da fusão entre a Houston Natural Gas e a InterNorth, ambas do setor de gás. Em 1989, a Companhia começou a comercializar o produto como commodity e terminou por se tornar a maior comercializadora de gás natural dos EUA e da Grã-Bretanha, com sede em Dallas, Texas (EUA). Ela diversificou sua atuação na área de energia e também entrou em novos negócios, como internet e derivativos entre outros. Antes de sua derrocada, a Enron chegou a empregar mais de 20 mil pessoas e a ser a empresa mais admirada dos Estados Unidos. 

Em 28 de dezembro de 2000, as ações da Companhia alcançaram o pico de US 84.97 e ela se tornou uma das empresas com maior valor de mercado do EUA. Se as aparências eram as melhores possíveis, a realidade corporativa era outra. Cerca de oito meses após a máxima no preço das ações, em 15 de agosto de 2001, a contadora Sherron Watkins enviou uma carta anônima a Kenneth Lay, presidente executivo, indicando problemas contábeis que poderiam comprometer o futuro da Companhia. Principal acionista da Enron, Lay passou a vender suas ações.

Em 16 de outubro do mesmo ano, a Enron divulgou perdas de US$ 638 milhões no terceiro trimestre do ano e anunciou uma redução no seu patrimônio líquido de US $ 1.2 bilhão. A explicação dada ao mercado pelo principal executivo financeiro da Companhia Andrew Fastow despertou suspeitas na Securities Exchange Comission (SEC) que, em outubro de 2001, abriu um procedimento para entender o que estava ocorrendo, ainda que informalmente. Fastow foi demitido em outubro e no final do mês, o procedimento inicial se tornou uma investigação formal.

Em novembro de 2001, a Enron revisou seus balanços dos últimos cincos anos, demonstrando, ao invés de grandes lucros antes declarados, perdas de US$ 586 milhões. A empresa também anunciou dívidas da ordem de US$ 690 milhões, a vencerem no final do mês. No dia 26 de novembro, cada ação da Enron valia US 4,01. Mas a situação se deterioraria ainda mais nos últimos dias de novembro: uma concorrente que pretendia comprar a Enron, a Dynegy, desistiu da operação e o mercado reconheceu o estado pré-falimentar da Companhia. No dia 28 de novembro, cada ação da Enron passou a valer US 1, ou seja, 1,2% do seu valor de pico no final do ano anterior.

No início de dezembro, a Enron pediu a proteção da Lei de Falência dos EUA e processou a Dynegy, alegando que esta encerrou a operação de fusão em curso entre ambas de forma ilegal. Paralelamente, mesmo em derrocada célere, a Enron proibiu empregados de venderem ações da Companhia vinculadas aos seus planos de aposentadoria. Entretanto, no dia 16 de janeiro de 2002, as ações da Enron deixaram de seu negociadas em bolsa de valores e no dia 23 daquele mês, Kenneth Lay se demitiu do cargo de presidente.

O que houve na Enron que provocou sua queda com grande celeridade? Ela parecia um case de sucesso, mas estava, na realidade, envolvida na manipulação de dados contábeis para parecer que estava dando lucro e ocultar dívidas, entre outras ilegalidades. Os executivos financeiros Jeffrey Skilling e Andrew Fastow adotaram um procedimento conhecido como mark to market (marcação a mercado), por meio do qual receitas de operações que somente ocorreriam em anos futuros foram consideradas como tendo ocorrido no presente, criando lucros irreais. Já no caso das dívidas, várias foram ocultadas por meio de arranjos societários envolvendo a criação de sociedades de propósito específico (SPE’s), de maneira que não se percebesse a gravidade da situação; aliás, as citadas SPE’s também abrigaram operações arriscadas com derivativos entre outras.

Os exemplos citados não foram os únicos, pois o Poder Judiciário dos EUA identificou variadas fraudes, realizadas por dirigentes, executivos e outros profissionais, ajudados por instituições financeiras e firmas de advocacia. Tais crimes conduziram à prisão do ex-presidente (CEO) Jeffrey Skilling, Andrew Fastow e vários outros executivos. O fundador e principal acionista da Enron Kenneth Lay faleceu em 2006 de ataque cardíaco e não chegou a ser alcançado pelo Poder Judiciário dos EUA, o que talvez ocorresse, se não tivesse falecido. 

Sobre Kenneth Lee Lay, ele foi doutor em economia, principal acionista, presidente executivo e presidente do conselho de administração da Enron. Em 1990, contratou Jeffrey Skilling, MBA da Harvard Business School e ex-consultor da McKinsey & Co, impressionado com seus conhecimentos. Em 2001, durante alguns meses, Lay se tornou presidente do conselho, indicando Skillling como seu sucessor, mas retornou ao cargo, em função dos problemas da Companhia. Para a ex-executiva da Enron Sherron Watkins, Kenneth Lay foi enganado por Jeffrey Skilling e Andrew Fastow, não atentando aos riscos que eles criaram para a Enron. Ela também apontou a auditoria Arthur Andersen e a firma de advocacia Vinson & Elkins como responsáveis pela falência.

A queda da Enron, de fato, arrastou consigo a Arthur Andersen, uma das maiores empresas de auditoria do mundo. Em novembro de 2001, esta recebeu uma intimação da SEC para fornecer explicações sobre o que estava ocorrendo. Em 15 de janeiro de 2002, demitiu o executivo David Duncan, responsável pela auditoria da Enron. Duncan chegou a confessar às autoridades a destruição de documentos pela Empresa, retirando essa confissão posteriormente. Em 2005, o Poder Judiciário dos EUA inocentou a Arthur Andersen, mas em 2002, a marca já não existia.

A área de consultoria tributária da Arthur Andersen foi adquirida pelo banco HSBC, com 23 ex-sócios da antiga empresa e ganhou novo nome: WTAS. Em 2014, a WTAS reconquistou os direitos sobre o nome Andersen, passando a se chamar Andersen Tax. Mesmo não tendo o mesmo porte da anterior Arthur Andersen, a Andersen Tax tem atuação em vários países das Américas, Ásia, África e Oriente Médio e não atua como auditoria, em função do ocorrido.

O caso Enron também teve implicações políticas. Em janeiro de 2002, a Casa Branca confirmou que Kenneth Lay pressionou o governo dos EUA tentando obter apoio, pouco antes do default da Enron. Em janeiro, o Congresso dos EUA realizou uma audiência sobre o caso. Também em janeiro, veio a público que a Enron teria dado ajuda a partidos políticos da Grã-Bretanha. Por fim, os casos Enron, Worldcom e outros culminaram na criação do Sarbanes-Oxley Act (Lei Sarbanes-Oxley), já em 2002, que obrigou companhias com ações em bolsas de valores dos EUA a criarem sistemas de controle e a divulgarem riscos para os investidores dos mercados de capitais.

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Indicação: filme "Os mais espertos da sala" (caso Enron)