Neste dia 12 de abril, a
Bolsa de Valores realizou o Workshop
de Estatais, com o propósito de discutir boas práticas de governança corporativa
para as estatais com ações no mercado.
O evento procurou reforçar a importância da transparência e discutir as medidas do Programa de Destaque de Estatais, associadas ao Formulário de Referência e à Política de Divulgação de Informações.
Pelo Regimento do Programa, as estatais que aderissem ao Programa poderiam obter a certificação na Categoria 1, mediante adoção integral das medidas previstas, ou na Categoria 2, mediante adoção das medidas obrigatórias para essa categoria e obtenção de pelo menos 27 pontos entre as medidas opcionais.
A implantação das medidas seria acompanhada pela Bolsa, conforme o procedimento previsto no Regimento.
Entre as medidas exigidas para a Categoria 2, destacam-se:
- Aprimoramento do Formulário de Referência.
- Implantação de função de compliance e riscos.
- Auditoria interna e comitê de auditoria estatutário.
- Política de transações com partes relacionadas.
- Requisitos mínimos para indicação de administradores e membros do conselho fiscal, com análise do perfil do titular da função de compliance.
As medidas citadas abrangem transparência, controles internos e composição da administração e do conselho fiscal.
