A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lojas Americanas aprovou o relatório final apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relacionado à investigação de possível fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros da Americanas. A investigação da CPI foi desencadeada após a Americanas entrar em recuperação judicial, devido a inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões, anunciadas em janeiro deste ano pela própria Companhia, por meio da divulgação de Fato Relevante.
No entanto, o relatório não propôs o indiciamento de qualquer indivíduo envolvido no caso. O relatório do parlamentar Chiodini mencionou que havia indícios de envolvimento de ex-diretores e ex-executivos da empresa, mas entendeu que as evidências disponíveis não eram suficientes para justificar um indiciamento. O relator argumentou que o parecer foi elaborado buscando consenso e que uma CPI não possui os instrumentos que um órgão de aplicação da lei, como o Ministério Público Federal.
A decisão de não propor indiciamentos gerou críticas de deputados de diferentes partidos. Vários políticos alegaram que o relatório "blindou" indivíduos poderosos e não cumpriu seu papel de esclarecer a situação para o público brasileiro. O parecer, com 353 páginas, foi aprovado por 18 votos a 8, com as federações PT / PCdoB /PV e PSOL / Rede se opondo ao texto, enquanto o PL teve deputados com posições divergentes.
O relatório incluiu sugestões para projetos legislativos, com o objetivo de aprimorar a responsabilidade civil de administradores de sociedades anônimas, fortalecer a proteção de informantes de boa-fé e melhorar o sistema de proteção do mercado financeiro. O que não ajuda a esclarecer o que realmente houve na Lojas Americanas e, ademais, pode não ser efetivado pelo Congresso.
