domingo, 15 de dezembro de 2019

Corrupção, ética e governança corporativa


Um dos temas mais presentes na mídia e no cotidiano dos brasileiros tem sido a corrupção. E o tema ganha importância em períodos de eleições. Este será o caso, por exemplo, do ano de 2020, quando serão eleitos prefeitos para os 5.568 municípios brasileiros. Será importante para o Brasil que os eleitores escolham, para administrar seus respectivos municípios, pessoas com histórico de probidade, e cujo conhecimento, experiência e boa vontade possam agregar valor à sociedade.

Sobre corrupção: esta não é privativa de alguns países, estados ou cidades. Na realidade, ela, a corrupção, existe ao redor do Planeta e em muitas esferas, nos vários setores das economias nacionais. No âmbito de um país genérico e de forma mais abrangente, diversas causas podem explicar a corrupção, tais como: sua ocorrência ao longo da história do país que se considera, o tamanho do Estado (que pode ser medido, por exemplo, pelo percentual estimado de gastos envolvidos em corrupção com relação ao Produto Interno Bruto – PIB), o excesso de burocracia estatal, a possibilidade de aparelhamento de organizações estatais por interesses alheios aos seus objetivos, a impunidade dos corruptos em geral e as práticas de governança corporativa das organizações.

Engana-se, entretanto, quem pensa que a corrupção significativa e ameaçadora se concretiza apenas na esfera pública, ou seja, envolvendo organizações estatais ou de economia mista. Pode existir corrupção – por vezes, avassaladora e com potencial para destruir a organização – em organizações da esfera privada e em organizações não governamentais (ONG´s), embora a corrupção nas organizações do estado ganhe maior espaço nos múltiplos canais de mídia, muito provavelmente por envolver recursos financeiros que pertencem à sociedade e pessoas que, supostamente, deveriam se comportar de forma correta no uso desses recursos. Às quais (ou aos seus prepostos) foi dado o voto de confiança dos eleitores.

Neste ponto, cabe um comentário: grandes escândalos de governança corporativa têm ocorrido no Planeta associados à forte corrupção, com grandes perdas para as pessoas envolvidas, em várias frentes. Abaixo, apresentam-se três exemplos clássicos – três cases inesquecíveis – de péssima governança corporativa privada, para que se tenha em mente que corrupção relevante não é uma questão apenas da esfera das organizações do Estado.

Caso Enron

A Enron, um grupo empresarial de energia que chegou a ser o mais admirado dos EUA, com a suposta ciência de Kenneth Lay, principal acionista (que faleceu antes de seu julgamento pelo Poder Judiciário), manipulou dados contábeis para parecer que gerava lucro, além de ter ocultado dívidas e cometido outras ilicitudes. Os executivos financeiros Jeffrey Skilling e Andrew Fastow adotaram o procedimento mark to market (marcação a mercado), por meio do qual receitas de operações de anos futuros foram contabilizadas como ocorridas no presente, criando lucros irreais. Ademais, dívidas foram ocultadas via arranjos societários envolvendo a criação de sociedades de propósito específico (SPE’s), de maneira que não se percebesse a gravidade da situação; essas SPE’s também abrigaram operações arriscadas com derivativos. No início de dezembro de 2001, após divulgar forte prejuízo ao mercado investidor, a Enron pediu a proteção da Lei de Falência dos EUA. No dia 16 de janeiro de 2002, as ações da Enron deixaram de seu negociadas em bolsa de valores.

Caso WorldCom

Em 2001 e parte de 2002, com ciência de Bernard Ebbers, principal acionista e presidente executivo, e sob a coordenação de Scott D. Sullivan, diretor financeiro, a WorldCom, um grande grupo econômico do setor de telecomunicações dos EUA, além de fazer provisionamentos de despesas para o futuro, contabilizou despesas como investimentos. As medidas citadas foram tomadas no contexto da quebra da bolha das empresas pontocom, ocorrida em 2000, e das pressões de investidores do mercado de capitais dos EUA para que a Companhia apresentasse bons resultados. A auditora externa da WorldCom, Arthur Andersen, a mesma do caso Enron, não apontou nenhum problema com a contabilidade da Companhia, que era fraudulenta. A WorldCom foi reestruturada e seus ativos, posteriormente, foram adquiridos pela  VerizonCommunications. A aquisição foi finalizada em 6 de janeiro de 2006 e os ativos citados passaram a integrar a Verizon Business, uma divisão especializada em clientes corporativos e do governo.

Caso Toshiba

Em 2015, relatório resultante de uma investigação externa contratada pela própria Toshiba, do Japão, revelou que três de seus executivos-chefes tiveram ativa participação em uma fraude contábil de grande magnitude financeira, a qual havia aumentado o lucro operacional da Companhia desde 2008. Esses dirigentes criaram forte pressão sobre unidades de negócios que operavam com computadores pessoais, semicondutores e reatores nucleares entre outros produtos. Metas cujo alcance seria inviável, sem embasamento que as respaldasse, eram apresentadas aos executivos das UN´s e, consequentemente, procedimentos fraudulentos foram adotados em bases contínuas, encorajados pela cúpula executiva da Toshiba. O escândalo teve vários desdobramentos: em 21 de dezembro de 2015, foi anunciado o corte de 6,8 mil empregos (1/3 da força de trabalho da Companhia). E diante do escândalo contábil, vários investidores, especialmente estrangeiros, ingressaram na Justiça contra a Toshiba, por se sentirem prejudicados.

Nos EUA, a preocupação dos políticos com os desdobramentos de grandes escândalos como os da Enron e WorldCom culminaram na criação do Sarbanes-Oxley (SOX, 2001), uma nova lei focada em aprofundar controles organizacionais, a qual gerou bilhões de dólares em gastos com sistemas de controle nas empresas abertas dos EUA e de outros países participantes do mercado de capitais estadunindense. A criação da SOX foi uma forte resposta institucional à ameaça percebida pelos políticos ao sistema econômico dos EUA, especialmente no que tange a uma possível crise de confiança do público relativa aos mercado de capitais e de ações.

Retornando ao pensamento mais amplo, o que diferencia a corrupção praticada em várias nações? Em boa medida, a atitude da sociedade sobre o assunto, que tem a ver com a cultura ou regras do jogo não escritas vigentes, bem como os mecanismos formais criados para lidar com o fenômeno, que podem apresentar menor ou maior nível de tolerância e serem ou não efetivamente implementados. Nesse sentindo, cabe destacar a importância do enforcement, isto é, do cumprimento das regras legais, com ênfase na adequada punição.

A corrupção, no contexto do Estado ou na esfera privada, certamente piora o ambiente de negócios, tornando-o mais hostil e arriscado. No caso da corrupção estatal, esta desvia recursos importantes para cofres alheios aos interesses sociais, onerando investimentos públicos e podendo onerar produtos e serviços oferecidos à sociedade por organizações estatais. Já no caso da corrupção privada, esta tem um grande potencial para prejudicar, em grande medida, sócios e outros stakeholders (públicos relevantes) das organizações; no limite, conduzindo a organização à falência. E em um limite ainda mais ameaçador, criando riscos sistêmicos para a economia de um país, como exemplifica o contexto que levou à SOX.

Para os mercados de capitais, a melhoria do ambiente de negócios nacional e o combate à corrupção são muito importantes: investidores de todos os perfis terão apetite substancialmente maior pelo investimento em ações e por outros títulos emitidos por organizações empresariais, se estas forem dirigidas com seriedade. Destaca-se aqui o papel primordial do próprio Estado na busca de seriedade, por meio de suas regras legais e organizações. Cabe ao Estado estabelecer regras formais adequadas e, por intermédio de um aparato institucional e jurídico robusto, assegurar o seu cumprimento (enforcement).

Ao mesmo tempo, se o caminho da coerção de cima para abaixo é necessário, a seriedade também pode ser criada de dentro para fora, nas organizações estatais e privadas. Fundamentalmente, por meio do compromisso efetivo, verdadeiro, com os princípios clássicos da boa governança corporativa, quais sejam transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Compromisso este que gera o compromisso também efetivo e verdadeiro com boas práticas de governança corporativa.

Muito poderia ser dito sobre práticas de governança, mas neste breve artigo, focado no tema corrupção, menciona-se a importância de processos decisórios efetivamente colegiados, envolvendo vários dirigentes, com várias cabeças pensantes comprometidas com a seriedade e o futuro da organização – com a sua sustentabilidade econômica, social e ambiental. Além disso, mencionam-se as políticas de relacionamento com stakeholders (públicos relevantes), tais como (entre outros):

1) as várias organizações do estado, especialmente no que concerne à conformidade com as obrigações legais e regulatórias, entre fiscais e outras;

2) partidos políticos e seus afiliados, registrando-se que contribuições a campanhas eleitorais já foram, mas não mais são permitidas no Brasil;

3) no caso de sociedades por ações, os pequenos sócios pulverizados por todo o mercado acionário, cuja grande maioria acompanha o que ocorre na empresa sem participar de sua administração;

4) empregados, incluindo-se aqui aqueles integrantes da cúpula da organização, o ambiente de governança corporativa. Organizações podem cumprir obrigações trabalhistas e, indo além do mínimo a ser feito, criar sistemas de recompensa reduzindo as possibilidades e oportunidades de corrupção; e,

5) fornecedores, lembrando que controles rígidos de compras e leilões via internet podem ser implantados e – novamente – reduzindo as chances e oportunidades de corrupção.

O tratamento dado ao tema corrupção pelas organizações –  por todas as organizações da economia, estatais, privadas e outras – se decide no ambiente de governança corporativa, eis a verdade. E a interação com a sociedade, ao contemplar práticas baseadas na ética, ao invés de práticas de corrupção, pode prestar relevante serviço ao País e aos seus cidadãos.

Mônica Mansur Brandão