Um código de ética é um documento que expõe elementos como missão, princípios éticos de uma profissão ou organização, direitos e deveres das pessoas abrangidas pelo código e sanções incorridas em situações de violação das regras do código.
O conteúdo de um código de ética organiza
as regras que devem nortear as ações das pessoas alcançadas pelo documento, induz
comportamentos éticos, cria maior harmonia em relacionamentos profissionais e ajuda
a evitar eventos que podem causar grandes prejuízos a profissionais ou organizações,
abrangendo perdas financeiras e/ou de boas reputações.
Sobre os códigos de ética profissionais
no Brasil, são exemplos:
1)
Código de
Ética Médica (Conselho Federal de Medicina).
2)
Código de
Ética de Disciplina da OAB (para advogados, Ordem dos Advogados do Brasil).
3)
Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Quanto aos códigos organizacionais,
são exemplos no País:
1)
Códigos de
ética publicados por companhias abertas.
2)
Código de ética
do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
3)
Código de conduta
do Instituto Ethos.
Códigos de ética, de modo geral, podem
conter princípios universais, como por exemplo, para o caso de empresas, os
quatro princípios de governança constantes no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC: transparência,
equidade, prestação de contas e responsabilidade. Por
outro lado, códigos de ética podem ter especificidades de cada grupo e como
exemplo, menciona-se o código da OAB que, em seu artigo 2º estabelece:
Art. 2º O advogado, indispensável à administração da
Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da
moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu
Ministério Privado à elevada função pública que exerce.
Códigos de ética podem ou não
fazer à Constituição Federal e a leis a ela subordinadas. Em qualquer
circunstância, é preciso cautela para que as regras do código não colidam com o
que preconizam esses instrumentos legais. Adicionalmente, por vezes, o conteúdo
de um código de ética poderá embasar ações judiciais baseadas na violação de suas
regras.
Para que as regras contidas em um
código de ética, aplicado a categorias de profissionais ou a organizações, sejam
consideradas de forma séria é importante que exista uma comissão ou um comitê
de ética na organização responsável pela criação do código, que deve avaliar os
casos de possíveis violações de regras e, se for o caso, recomendar a punição
aplicável. Comitês de ética são estruturas colegiadas, multidisciplinares, com caráter
consultivo e, por vezes, deliberativo.
Códigos de ética se tornam cada
vez mais importantes, haja vista a evolução da sociedade e o crescimento da
consciência de cidadania das pessoas. Condutas antiéticas pessoais e/ou
organizacionais são crescentemente rejeitadas e é preciso que os dirigentes das
organizações estejam atentos a esta realidade.
