Em foco: o que é o Tratado de Kyoto?

O Tratado de Quioto ou Kyoto, como é mundialmente conhecido, é um tratado internacional que nasceu de alguns eventos sobre meio ambiente ocorridos nos anos noventa, com especial destaque para a Eco 92, no Rio de Janeiro. Nesses eventos, muito se discutiu sobre a emissão de gases de efeito estufa (GEE’s) na atmosfera e sobre como reduzir tal emissão. 

Negociado na cidade de Kyoto, Japão, em 1997, o então protocolo foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998. Entre as grandes economias em desenvolvimento, Brasil, China e Índia também ratificaram o protocolo, mas a China não. Tampouco os EUA ratificaram o documento. Oficialmente, o Tratado de Kyoto entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou, em novembro de 2004, conferindo ao acordo maior nível de força.

Com respeito aos EUA, especificamente, o presidente George W. Bush alegou que os compromissos acarretados pelo Tratado interfeririam negativamente na economia estadunidense. A Casa Branca também criticou o consenso científico de que os poluentes emitidos pelo homem sejam a causa da elevação da temperatura da Terra, além de questionar o tratamento dado aos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, estados como a Califórnia, municípios e indústrias dos EUA passaram a pesquisar formas de reduzir a emissão de gases tóxicos sem prejudicar seus lucros e retornos econômicos.

Kyoto instituiu compromissos mais rígidos para a redução da emissão de GEE’s, os vilões do aquecimento global. O acordo estabeleceu um calendário pelo qual os países desenvolvidos teriam a obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes em pelo menos 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990. Os países signatários deveriam colocar em prática diversos planos para reduzir a emissão desses gases entre 2008 e 2012.

A redução das emissões se daria em várias atividades econômicas. Os países signatários seriam estimulados a cooperarem entre si, por meio de ações básicas, como reformar os setores de energia e transportes, promover o uso de fontes energéticas renováveis, eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados, limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos e proteger florestas e outros sumidouros de carbono. 

Com respeito aos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, o Tratado de Kyoto estabeleceu que estes contribuiriam menos para as mudanças climáticas e não teriam que se comprometer com metas específicas. Contudo, os signatários deveriam manter a Organização das Nações Unidas (ONU) informada sobre o nível de suas emissões e, adicionalmente, buscar o desenvolvimento de alternativas para lidar com as mudanças do clima. 

Infelizmente, as emissões de gases de efeito estufa (GEE’s) não foram reduzidas na medida estabelecida pelo Tratado. Em 2012, no âmbito da 18ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o Tratado de Kyoto  foi renovado e novas metas de reduções de GEE’s foram estabelecidas para o período 2013 a 2020.  Entretanto, nesta nova rodada, 36 países se decidiram a participar, incluindo aqueles integrantes da União Europeia (UE), Suíça, Noruega e Ucrânia. Na primeira rodada do Tratado, participaram os integrantes da UE e mais 37 países e, portanto, a nova rodada perdeu em representatividade.

A boa notícia é que em 2015, a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21)resultou em um acordo histórico, que envolve 195 países (quase todos), incluindo União Europeia, Estados Unidos, Brasil, Rússia, Índia e China, os BRIC’s. Tal acordo valerá a partir de 2020 e todos os países participantes terão que adotar medidas para combater as mudanças climáticas.